Ato PR nº 646/2016

ATO PR Nº 646/2016

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades e a estruturação dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas existentes para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a nomenclatura de 01 (uma) Função Comissionada de Assistente Administrativo Secretário, FC-05, da Estrutura Administrativa deste Regional.

Art. 2º A alteração de que trata este Ato não gerará aumento de despesa (Res. Adm. TST 951/2003, art. 1º), consoante demonstrado no quadro abaixo:

ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA
SITUAÇÃO ANTERIOR				SITUAÇÃO ATUAL
FUNÇÕES/NÍVEL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SECRETÁRIO	Nº FUNÇÕES	REMUNE- RAÇÃO	TOTAL	FUNÇÕES/NÍVEL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CHEFE	Nº FUNÇÕES	REMUNE- RAÇÃO	TOTAL
FC-05	01	2.232,38	2.232,38	FC-05	01	2.232,38	2.232,38

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora Presidente do Tribunal

DOEletrônico - CAD. ADM - 22/09/2016