Ato PR nº 638/2016

ATO PR Nº 638/2016

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, atendendo ao Parágrafo único do art. 24, da Lei nº 11.416/2006 e,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades e a estruturação dos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas existentes neste Regional para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a nomenclatura de 02 (duas) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo V, FC-05, da Estrutura Administrativa deste Regional.

Art. 2º A alteração de que trata este Ato não gerará aumento de despesa, consoante demonstrado no quadro abaixo:

ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA
SITUAÇÃO ANTERIOR				SITUAÇÃO ATUAL
FUNÇÕES / NÍVEL AUXILIAR ADMINISTRATIVO V	Nº FUNÇÕES	REMUNERAÇÃO	TOTAL	FUNÇÕES / NÍVEL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CHEFE	Nº FUNÇÕES	REMUNERAÇÃO	TOTAL
FC-05	02	2.232,38	4.464,76	FC-05	02	2.232,38	4.464,76

Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.

(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora Presidente do Tribunal

DOEletrônico - CAD. ADM - 03/10/2016