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Normas
do Tribunal
| Nome: |
ATO GP Nº 38/2016
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
22/11/2016
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| Data de publicação: |
23/11/2016 |
Fonte:
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DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 23/11/2016
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| Vigência: |
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| Tema: |
Altera o Ato GP nº 35/2016.
Suspensão da Digitalização de autos para inserção
no sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho
– PJe-JT e determina as providências correlatas.
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| Indexação: |
Digitalização;
suspensão; CLE; VT; PJe; TST; turmas.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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Altera o Ato
GP nº 35/2016.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de melhor aproveitar os recursos já expendidos
com a digitalização de processos; e
CONSIDERANDO o elevado número de dúvidas apresentadas pelas
unidades judiciárias sobre a complementação do trabalho
de abertura da CLE, na hipótese de documentos já digitalizados,
RESOLVE:
Art. 1º O parágrafo único do artigo
2º do Ato GP nº 35/2016 é substituído por dois
parágrafos, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Parágrafo
primeiro. Os processos físicos já digitalizados deverão
ser convertidos em PJe, mediante upload dos arquivos, pelas varas do trabalho.
Parágrafo
segundo. A movimentação para o PJe-JT dos processos que
voltarem digitalizados do Tribunal Superior do Trabalho continua sob responsabilidade
das Turmas".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 22 de novembro de 2016.
(a)WILSON FERNANDES
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Região - 23/11/2016
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Coordenadoria de Gestão Normativa
e Jurisprudencial
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