ATO GP nº 27/2016
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a constante necessidade de adequação dos normativos
vigentes à realidade institucional,
RESOLVE:
Art. 1º O parágrafo
2º do art. 1º do Ato GP nº 22/2015 passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art.
1º ..........
§
2º As Secretarias Executivas referidas no parágrafo
anterior observarão padrão específico para sua estrutura
organizacional e para os cargos em comissão e funções
comissionadas, contando com 1 (um) assessor, 1 (um) chefe de gabinete e 3
(três) assistentes. A Diretoria Geral da Administração,
em face das competências delegadas, poderá contar com 1 (um)
assessor adicional."
Art. 2º Ficam revogados o Ato
GP nº 02/2009 à luz das disposições regimentais
vigentes, os Atos GP nºs 07/2003,
08/2006,
09/2006,
02/2007,
15/2012,
bem como as Portarias GP nºs 35/2006,
16/2008,
32/2008,
05/2009,
04/2010,
08/2010,
27/2010,
40/2012,
49/2012,
02/2013,
10/2013,
15/2013,
25/2013,
54/2013,
68/2013,
72/2013,
05/2014,
19/2014
e a Portaria
GP/DGCJ nº 03/2003.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 23 de setembro de 2016.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - CAD. ADM. - 26/09/2016
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