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Normas
do Tribunal
| Nome: |
ATO GP
Nº 15/2016
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
06/04/2016
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| Data de publicação: |
11/04/2016 |
Fonte:
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DOELETRÔNICO
- CAD. ADM. - 11/04/2016
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| Vigência: |
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| Tema: |
Altera o Ato GP nº 17/2014.
Dispõe sobre a estrutura da Secretaria de Segurança
Institucional do TRT da 2ª Região.
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| Indexação: |
Estrutura; secretaria; mandado;
servidor; requisição; CPC.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
Altera o Ato
GP nº 17/2014
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ATO GP Nº 15/2016
Altera o Ato
GP nº 17/2014.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato
GP nº 17/2014, que dispõe sobre a estrutura da Secretaria
de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região;
CONSIDERANDO o Memorando SSI nº 45/2016 do Diretor da Secretaria de
Segurança Institucional,
RESOLVE:
Art. 1º. O §
2º, do art. 4º, do Ato GP nº 17/2014 passa a vigorar acrescido
da alínea
“g”, com a seguinte redação:
“Art.
4º. ...........
§
2º. ..........
g)
acompanhamento dos oficiais de justiça no cumprimento de mandados
judiciais, quando estes representarem ameaça ao servidor ou quando
autorizados pela Presidência ou autoridade por ela delegada, sem prejuízo
da requisição policial constante nos artigos 782,
§ 2º e 846,
§ 2º do CPC."
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 06 de abril de 2016.
SILVIA REGINA PONDÉ
GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- CAD. ADM. - 11/04/2016
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Coordenadoria de Gestão Normativa
e Jurisprudencial
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