ATO GP Nº 11/2016
Revogado tacitamente pelo Ato
GP N° 22/2017
Altera o Ato
GP nº 18/2012.
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o teor da Resolução
nº 207 do Conselho Nacional de Justiça que determina a constituição,
no âmbito dos Tribunais, de Comitê Gestor Local de Atenção
Integral à Saúde;
CONSIDERANDO
que as atribuições do Comitê da Ordem Social, instituído
no âmbito deste Regional pelo Ato
GP nº 18/2012, se coadunam com aquelas previstas no art.
11 da Resolução CNJ nº 207,
RESOLVE:
Art. 1º
Alterar os arts. 1º
e 2º
do Ato GP nº 18/2012 que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art.
1º Instituir o Comitê da Ordem Social e de Atenção
Integral à Saúde com a seguinte competência:
.............................
e)
Atuar na interlocução com o CNJ, com a Rede de Atenção
Integral à Saúde, com o Comitê Gestor Nacional de Atenção
Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário,
com os demais Comitês Gestores locais e com as instituições
parceiras, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados;
f)
promover, em cooperação com as unidades de saúde, reuniões,
encontros, eventos sobre temas afins."
"Art.
2º O Comitê será composto por um Desembargador do Trabalho,
um Juiz Titular de Vara do Trabalho, indicados pela Presidente do Tribunal
em portaria específica, e pelos gestores da área de saúde
e de gestão de pessoas do Tribunal."
Art. 2º
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Publique-se
e cumpra-se.
São Paulo, 31 de março de 2016.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ
GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- CAD. ADM. - 07/04/2016
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