ATO GP/CR Nº 03/2015
Dispõe sobre a ampliação
do projeto piloto para a conversão de autos físicos em digitais
no Fórum Ruy Barbosa e dá outras providências.
A PRESIDENTE
E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO as disposições do Ato
GP/CR nº 01/2015, que instituiu o Projeto Piloto de conversão
de autos físicos em digitais no Fórum Ruy Barbosa;
CONSIDERANDO os resultados iniciais obtidos e a necessidade de aperfeiçoar
os procedimentos, verificando sua aplicabilidade para um grupo maior de
varas,
RESOLVEM:
Art. 1º Dar continuidade ao projeto
piloto para realizar a conversão de autos físicos em digitais,
a partir do próximo dia 25 de maio, nas 75ª a 90ª Varas do
Trabalho de São Paulo.
Art. 2º Os prazos processuais, o atendimento ao público e a
distribuição dos feitos nas Varas elencadas no art. 1º, ficam suspensos no período de 25
de maio a 23 de junho próximo.
§ 1º Ficam mantidas as audiências agendadas, o atendimento
aos processos constantes na pauta do dia, bem como as medidas urgentes ou
que possam configurar perecimento de direito.
Art. 3º O atendimento, na Coordenadoria de Gestão Documental
e Memória, das solicitações de advogados, partes e
público em geral relacionadas aos processos cuja tramitação
foi convertida para o Processo Judicial Eletrônico-PJe-JT, em especial
a vista e a extração de cópias, fica suspenso até
30 de junho próximo.
Art. 4º Ficam mantidas as demais disposições do Ato
GP/CR nº 01/2015.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 13 de maio de 2015.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ
GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
(a)BEATRIZ
DE LIMA PEREIRA
Desembargadora
do Trabalho Corregedora Regional
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 20/05/2015
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