ATO GP/CR Nº 01/2015
Institui o Projeto Piloto de conversão de autos físicos
em digitais no Fórum Ruy Barbosa.
A PRESIDENTE
E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
que o sistema PJe-JT deverá ser implantado na fase de conhecimento
no Fórum Ruy Barbosa até o término do ano corrente;
CONSIDERANDO
que a redução dos autos físicos nas varas do Fórum,
previamente à implantação do novo sistema na fase de
conhecimento, é medida necessária;
CONSIDERANDO
a necessidade de estabelecer processo de trabalho adequado para a conversão
de autos físicos em digitais, assim como estimar corretamente a necessidade/possibilidade
de terceirização de certas atividades,
RESOLVE:
Art. 1º
Instituir projeto piloto para realizar a conversão de autos físicos
em digitais, no Fórum Ruy Barbosa, a partir do próximo dia
6 de abril, nas 60ª e 69ª Varas do Trabalho de São Paulo.
Art. 2º Participarão do projeto piloto a Secretaria
de Gestão da Informação Institucional, a Coordenadoria
de Gestão Documental e Memória, a Secretaria de Tecnologia
da Informação, o Núcleo de Apoio à Implantação
do PJe e as equipes da Vara Escola.
Parágrafo
único. Todas as demais áreas deverão cooperar para o
sucesso projeto, atendendo, de imediato, todas as solicitações
feitas pela equipe de implantação, composta pela Presidente
do Tribunal, pela Corregedora Regional, pela Coordenadora do Comitê
Gestor Regional do PJe-JT e pelos gestores das áreas elencadas no
caput.
Art. 3º
Inicialmente, ficam suspensos os prazos processuais, o atendimento ao público
e a distribuição dos feitos nas 60ª e 69ª Varas do
Trabalho da Capital no período de 13 a 17 de abril próximo.
§
1º Ficam mantidas as audiências agendadas e o atendimento aos
processos constantes na pauta do dia, quando necessário.
§
2º Os trabalhos nas varas escolhidas para o piloto ficam restritos às
tarefas de conversão de autos físicos em digitais no período
de suspensão de prazos, sendo obrigatória a participação
de todos os servidores em exercício.
§
3º A participação dos magistrados titulares e auxiliares
designados na condução dos trabalhos é essencial e obrigatória.
Art. 4º
As suspensões de prazo das fases subsequentes serão objeto
de portaria específica.
Art. 5º
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 31 de março de 2015.
(a)SILVIA REGINA PONDÉ
GALVÃO DEVONALD
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
(a)BEATRIZ
DE LIMA PEREIRA
Desembargadora
do Trabalho Corregedora Regional
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Região - 08/05/2015
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