Define o exercício das funções de Ouvidor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 103, de 24 de fevereiro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça e demais órgãos do Poder Judiciário,

RESOLVE:

Art. 1º As funções de Ouvidor no âmbito deste Tribunal, na forma preconizada na Resolução nº 103/2010 do Conselho Nacional de Justiça, serão exercidas pelo Presidente em exercício.

Parágrafo único. As competências relativas à função definida no caput ficam delegadas a Desembargadora do Trabalho Odette Silveira Moraes.

Parágrafo único. As competências relativas à função definida no caput ficam delegadas a Desembargadora do Trabalho Cíntia Táffari. (Parágrafo alterado pelo Ato GP nº 25/2014 - DOEletrônico 14/11/2014)

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal