Ato PR nº 1232/2012

Normas do Tribunal

Nome:	ATO PR Nº 1.232/2012
Origem:	Gabinete da Presidência
Data de edição:	03/09/2012
Data de publicação:	10/09/2012
Fonte:	DOELETRÔNICO - Cad. Adm. - 10/09/2012
Vigência:
Tema:	Nomenclatura das Unidades deste Regional. Alteração.
Indexação:	Nomenclatura; resolução; padronização; tabela; estrutura; função; unidade; secretaria; diretoria; coordenação; seção; assistente; juiz; execução; auxiliar; programação; financeiro; avaliação; design; controle; titular; estrutura; conciliação; arquivo; núcleo; método; consensual; documentação; liquidação; despesa.
Situação:	EM VIGOR
Observações:

ATO PR Nº 1.232/2012

O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a necessidade de adequação a Resolução nº 63, de 28 de maio de 2010, republicada em cumprimento ao art. 3º, da Resolução nº 83, aprovada em 19/08/2011, que instituiu a padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus;

Considerando a necessidade de adequar as atividades e a estruturação das Funções Comissionadas existentes para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais;

RESOLVE:

I - Alterar a nomenclatura das Unidades deste Regional, conforme dispõe o item III do artigo 15 da referida Resolução:

SITUAÇÃO ANTERIOR	SITUAÇÃO ATUAL
Unidade denominada Diretoria Geral de Coordenação Judiciária cujos titulares são retribuídos com CJ-04	Secretaria-Geral Judiciária, cujo titular é/será retribuído com CJ-04
Unidades denominadas Serviços cujos titulares são retribuídos com CJ-02	Coordenadorias, cujos titulares são/serão retribuídos com CJ-02
Unidades denominadas Setores bem como Coordenação cujos titulares são retribuídos com FC-05	Seções, cujos titulares são/serão retribuídos com FC-05

II - Alterar a nomenclatura de 09 (nove) Funções Comissionadas de Auxiliar Administrativo V, FC-05, da Estrutura Administrativa deste Regional, conforme tabela abaixo:

SITUAÇÃO ANTERIOR				SITUAÇÃO ATUAL
FUNÇÃO COMISSIONADA	NÍVEL	QTDE	VALOR (R$)	FUNÇÃO COMISSIONADA	NÍVEL	QTDE	VALOR (R$)
Auxiliar Administrativo V	FC-05	09	20.091,42	Assistente Administrativo Chefe da Seção de Arquivo Histórico e Memória Institucional	FC-05	01	2.232,38
				Assistente Administrativo Chefe da Seção do Juízo Auxiliar de Conciliação em Execução	FC-05	01	2.232,38
				Assistente Administrativo Chefe da Seção do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos	FC-05	01	2.232,38
				Assistente Administrativo Chefe da Seção do Juízo Auxiliar de Execução	FC-05	01	2.232,38
				Assistente Administrativo Chefe da Seção de Documentação e Avaliação Técnica	FC-05	01	2.232,38
				Assistente Administrativo Chefe da Seção de Comunicação Visual e Design	FC-05	01	2.232,38
				Assistente Administrativo Chefe da Seção de Liquidação da Despesa	FC-05	01	2.232,38
				Assistente Administrativo Chefe da Seção de Programação Financeira	FC-05	01	2.232,38
				Assistente Administrativo Chefe da Seção de Controle Financeiro	FC-05	01	2.232,38
TOTAL		09	20.091,42	TOTAL		09	20.091,42

DOELETRÔNICO - Cad. Adm. - 10/09/2012

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