ATO
GP Nº 24/2012
(Revogado pelo Ato
GP nº 22/2015)
Cria a Secretaria de Assessoramento Jurídico aos Desembargadores.
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de adequar as atividades e a estrutura das unidades
organizacionais para que seu funcionamento se coadune com as demandas institucionais;
CONSIDERANDO o volume processual a que está sujeito o 2º Grau
de Jurisdição deste Regional,
RESOLVE:
Art. 1º Criar a Secretaria de Assessoramento Jurídico aos Desembargadores,
vinculada à Secretaria Geral da Presidência, com o objetivo
de prestar assessoria direta aos Desembargadores nas atividades judicantes.
Parágrafo único. A indicação de servidores
observará a prática vigente e as disposições
do Ato
GP nº 11/2010.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 13 de novembro de 2012.
(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora
do Trabalho Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
-TRT/2ª Região - 21/11/2012
REVOGADO PELO ATO
GP Nº 22/2015, DE 20/08/2015 - DOELETRÔNICO 24/08/2015
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