Normas do Tribunal

Nome: ATO GP Nº 15/2009
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 31/08/2009
Data de publicação: 01/09/2009
Fonte:

DOEletrônico - Cad. Adm. - 01/09/2009

Vigência:
Tema: Dispensa de servidoras e magistradas gestantes. Prorrogação.
Indexação: Prorrogação; servidor; magistrado; gestante; patologia; gripe; influenza; saúde; atestado.
Situação: REVOGADO
Observações: Altera Ato GP nº 13/2009

ATO GP Nº 15/2009
(Revogado pelo Ato GP nº 25/2010)

Prorroga o prazo estabelecido no Ato GP nº 13/2009 referente à dispensa de servidoras e magistradas gestantes, bem como de pessoas acometidas de patologias imunodepressivas; e dá outras providências.


O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Desembargador DECIO SEBASTIÃO DAIDONE, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a propagação da gripe Influenza A (H1N1) no Estado de São Paulo divulgada pelas autoridades de saúde competentes;

CONSIDERANDO o parecer da área médica deste Tribunal;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a dispensa prevista para os casos dos arts. e do Ato GP nº 13/2009 até o dia 4 de setembro próximo, inclusive.

Art. 2º Alterar os arts. 3º e 4º do Ato GP nº 13/2009 que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º O período de dispensa não acarretará nenhum tipo de prejuízo ao histórico funcional do dispensado, sendo que caberá ao Setor Médico a elaboração do atestado respectivo que será juntado aos assentamentos funcionais do servidor(a) ou magistrado(a).

Art. 4º Aqueles que forem dispensados poderão executar suas atribuições nas respectivas residências quando a atividade desenvolvida assim o permitir, a critério da Administração do Tribunal e das chefias imediatas.

Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 31 de agosto de 2009.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 31 de agosto de 2009.

(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal

DOEletrônico - Cad. Adm. - 01/09/2009
REVOGADO PELO ATO GP Nº 25/2010, DE 20/09/2010 - DOELETRÔNICO 23/09/2010