Ato PR nº 593/2008 (Revogado)

ATO PR nº 593/2008
de 18 de novembro de 2008
(Revogado pelo Ato GP nº 12/2009)

O Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE alterar o item XVII, do Ato PR 132a publicada no Diário Oficial do Estado, Poder Judiciário, em 04.05.2004, relativo ao vale-transporte, para a partir da vigência da Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, publicada em 26 de setembro de 2008, no Diário Oficial da União, conceder o benefício do auxílio-transporte, correspondente ao trajeto residência/local do estágio/residência, nos dias estagiados, limitado a 2 (duas) passagens diárias.

São Paulo, 18 de novembro de 2008.

(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal

DOEletrônico - Caderno Administrativo - 24/11/2008 - p. 1588
REVOGADO PELO ATO GP Nº 12/2009 DE 13/07/2009 - DOELETRÔNICO 16/07/2009