Normas do Tribunal

Nome: ATO PR Nº 53/2007
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 29/12/2006
Data de publicação: 10/01/2007
Fonte:
DOE/SP - PJ - Cad.1 - Parte I - 10/01/2007, p. 246 (adm.)
Vigência:
Tema:
Indexação: Função comissionada; enquadramento, assistente de gabinete; quadro permanente
Situação: EM VIGOR
Observações:

ATO PR nº 53/2007
de 05 de janeiro de 2007


Determinando o enquadramento de 15 (quinze) Funções Comissionadas criadas e acrescidas ao Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, conforme o disposto no art. 26, parágrafo único, da Lei nº 10.770/03; Enquadramento: Função Comissionada Nível Quantidade Assistente de Gabinete FC-03 15


(a) ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO,
Juiz Presidente do Tribunal

 DOE/SP - PJ - Cad.1 - Parte I -  10/01/2007, p. 246 (adm.)
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