Normas do Tribunal

Nome: ATO GP Nº 08/2007
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 18/07//2007
Data de publicação: 20//07/2007
Fonte:
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 20/07/2007 -pp. 172/174 (adm.)
Vigência:
Tema: Auxílio-creche. Alteração de valores.
Indexação: auxílio-creche
Situação: REVOGADO
Observações: Revoga Ato GP nº 07/2007

ATO GP Nº 08/2007
de 18 de julho de 2007
(Revogado pelo Ato GP nº 30/2016)


O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso das atribuições legais e regimentais, resolve:

I - Tornar sem efeito o Ato GP nº 7, de 06 de julho de 2007, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo. de 11 de julho de 2007;

II - Alterar para R$ 310,00 (trezentos e dez reais) o valor do benefício "Auxílio Pré-escolar", de que trata a Portaria GP nº 07, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 15 de março de 2006;

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2007.


(a)ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
Juiz Presidente do Tribunal


DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 20/07/2007 -pp. 172/174 (adm.)
Revogado pelo Ato GP nº 30/2016 - DOELETRÔNICO 04/10/2016

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