Normas do Tribunal

Nome: ATO GP Nº 02/2007
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 05/03/2007
Data de publicação: 06/03/2007
Fonte:
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 06/03/2007 - p. 206 (adm.)
Vigência:
Tema: Central de Mandados em Osasco. Criação.
Indexação: Central; mandado; criação; unidade; consolidação; juiz; VT.
Situação: REVOGADO
Observações:

ATO GP Nº 02/2007,
de 05 de março de 2007
(Revogado  pelo Ato GP nº 27/2016)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, JUIZ ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o êxito, em face da comprovada eficiência e eficácia, do modelo de Centrais de Mandados, como as instituídas em São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo;

CONSIDERANDO que o volume de mandados expedidos na jurisdição de Osasco justifica seja ali implantada uma unidade de Central de Mandados,

RESOLVE:

Art. 1º Criar unidade de Central de Mandados em Osasco.

Art. 2º No transcurso de suas atividades, aplicar-se-ão, no que couber, os dispositivos da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR nº 13/2006), concernentes aos procedimentos das Centrais de Mandados.

Art. 3º As atividades da Central de Mandados de Osasco serão coordenadas por Juiz do Trabalho Substituto, designado como auxiliar de todos os Juízos das Varas da jurisdição.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 05 de março de 2007.


(a)ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
Juiz Presidente do Tribunal


DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 06/03/2007 - p. 206 (adm.)
REVOGADO PELO ATO GP Nº 27/2016 - DOELETRÔNICO 26/09/2016

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