Normas do Tribunal

Nome: ATO PR Nº 87/2006
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 19/01/2006
Data de publicação: 23/01/2006
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 -23/01/2006 - p. 223  (Adm)
Vigência:
Tema: Funções comissionadas. FCs transformadas Lei 10.770/03.
Indexação: Função; cargo; comissão; secretaria; diretor; assistente; auxiliar; datilógrafo; expediente; VT.
Situação: EM VIGOR
Observações:


ATO PR Nº 87/2006,
de 19 de janeiro de 2006


Determinando, tendo em vista o disposto no artigo 26, parágrafo único, da Lei nº 10.770/03, o enquadramento dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas criadas e acrescidas ao Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, consoante abaixo:
 
Função Comissionada
 Nível
 Quantidade
Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho
 CJ-03
 22
Assistente de Diretor de Vara do Trabalho
 FC-04
 22
Assistente de Juiz de Vara do Trabalho
 FC-03
 22
Auxiliar de Vara do Trabalho
 FC-02
 22
Datilógrafo de Audiência e Gabinete
 FC-02
 22
Auxiliar de Expediente de Vara do Trabalho
 FC-01
 25*
 
* Funções transformadas, conforme Ato PR nº 1339, de 18 de novembro de 2005, publicado no DOE de 21/11/05 e o decidido no Processo TRT/MA nº 70050.2005.000.02.00-6, em Sessão Administrativa Ordinária Plenária a 09/11/05 (Ata nº 33/2005). (republicado por haver saído com incorreção no dia 21/01/06)


(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta do Tribunal


DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 -23/01/2006 - p. 223  (Adm)
Serviço de Jurisprudência e Divulgação