Normas do Tribunal

Nome: ATO PR Nº 808/2006
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 15/09/2006
Data de publicação: 18/09/2006
Fonte:
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 18/09/2006 - pp. 261/263 (adm.)
Vigência:
Tema: Ordenador da Despesa na Execução Orçamentária e na Programação Financeira. Designação.
Indexação:
Designação; decreto-lei; diretor; administração; ordenador; despesa; execução; programação.
Situação: REVOGADO
Observações:


ATO PR nº 808/2006,
de 15 de setembro de 2006
(Revogado pelo Ato GP nº 10/2007)


Designando, tendo em vista o que consta do art. 80 do Decreto-lei nº 200, de 25/02/67, RUBENS PARENTE JUNIOR, matrícula nº 65315, Diretor Geral da Administração, CJ-04, para exercer as funções de Ordenador da Despesa na Execução Orçamentária e na Programação Financeira.


(a)ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
Juiz Presidente do Tribunal


DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 18/09/2006 - pp. 261/263 (adm.)
REVOGADO PELO ATO GP Nº 10/2007, DE 28/08/2007 - DOE 29/08/2007)
Serviço de Jurisprudência e Divulgação