TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Ato GP nº 03/2005, de 23 de maio de 2005.

A Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, publicada no D.O.U de 05/05/2000,

R E S O L V E publicar o anexo Quadro Demonstrativo da Despesa com Pessoal em Relação à Receita Corrente Líquida, referente ao Relatório de Gestão Fiscal do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, do período de maio de 2004 a abril de 2005.

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2004 A ABRIL/2005

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA LIQUIDADA

MAI/2004 A ABR/2005

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I)

473.294

Pessoal Ativo

358.130

Sentenças Judiciais – Pessoal do Próprio Órgão

3.691

Sentenças Judiciais – Pessoal de Outros Órgãos e Entidades

5.635

Demais Despesas com Pessoal Ativo

348.804

Pessoal Inativo e Pensionistas

238.644

(-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF)

123.480

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0

Decorrentes de Decisão Judicial

12.249

Despesas de Exercícios Anteriores

47.247

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

63.984

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II)

0

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)

17.684

Contribuições Patronais

17.684

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE-TDP IV=(I+II+III)

490.978

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

280.593.633

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL [(IV) / (V) x 100]

0,174978

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – 0,414905%

1.164.197

LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 0,394160%

1.105.987

FONTE: SIAFI

Nota:

A despesa com Inativos e Pensionistas classificada no elemento 3190.13 – Obrigações Patronais, no valor total de R$ 3.515 (em milhares), consta do item “Demais Despesas com Pessoal Ativo”, tendo em vista os procedimentos contidos no 4º Manual de Elaboração do RGF, aprovado pela Portaria STN nº 470/2004.

Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, parágrafo único da LRF):

DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta do TRT 2ª Região

LUÍS CLÁUDIO JUNQUEIRA DA SILVA
Diretor Geral da Administração

NIVALDO CATANIA
Diretor da Secretaria de Coordenação Orçamentária e Financeira

HELENA YOSHIMI NAKAGAWA KAMIHARA
Diretora da Secretaria de Controle Interno