Normas do Tribunal

Nome: ATO PR Nº 615/1998
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 15/09/1998
Data de publicação: 16/09/1998
Fonte: DOE/SP-PJ -  16/09/1998 p. 37
Vigência:
Tema: Comissão. Secretaria de Execução Integrada.
Indexação: Processo do trabalho; execução; Secretarias de Execução Integrada; uniformização de procedimento.
Situação:
Observações:


Ato PR nº 615/1998
de 15 de setembro de 1998


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DA SEGUNDA REGIÃO , no uso de suas atribuições  legais e  regimentais,

Considerando a necessidade de agilizar as execuções, torná-las mais adequadas aos princípios do processo do trabalho e à satisfação dos créditos deferidos;

Considerando ainda a Portaria GP nº 06 publicada em 16/04/1998 no DOE - Poder Judiciário;

RESOLVE, para averiguação dos efeitos da portaria retro mencionada, estudo e apresentação de soluções, até dezembro de 1998, criar a comissão abaixo elencada:

Dr. Francisco Ary Montenegro Castelo - Conselheiro da OAB/SP, indicado por aquela entidade,

Dr. Roberto Parahyba Arruda Pinto - Presidente as Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo,

Dr. Ary Possidônio Beltran - Advogado indicado pela Associação dos Advogados de São Paulo,

Juiz Renato de Lacerda Paiva - Juiz Togado da 6ª Turma deste Tribunal,

Juiz Carlos Roberto Husek - Juiz Presidente da 34ª Junta de Conciliação e Julgamento de São Paulo,

Juiz Anísio de Sousa Gomes - Juiz do Trabalho Substituto, em exercício na Secretaria de Execução Integrada do Fórum da Alfredo Issa,

Juíza Maria Fernanda de Queiroz da Silva - Juíza do Trabalho Substituta, em exercício na Secretaria de Execução Integrada do Fórum da Santa Ifigênia.

Publique-se. Cumpra-se.

FLORIANO VAZ DA SILVA
Juiz Presidente do Tribunal
 

DOE/SP-PJ - 16/09/1998 - p. 37 (Adm)


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