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DECRETO Nº 6.212, DE 26
DE SETEMBRO DE 2007
Publicado
no DOU de 27/09/2007
Revogado pelo Decreto
n° 9.772/2019 - DOU Edição Extra de 26/04/2019
Institui a hora de verão, em parte do território
nacional, no período que indica.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 1º, inciso I, alínea "b", do Decreto-Lei nº 4.295,
de 13 de maio de 1942,
D E C R E T A :
Art. 1º A partir de zero hora do dia 14 de outubro de 2007, até
zero hora do dia 17 de fevereiro de 2008, vigorará a hora de verão,
em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação
à hora legal.
Art. 2º A hora de verão a que se refere o art. 1º
será instituída nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina,
Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas
Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de setembro de 2007; 186º da Independência
e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA
DA SILVA
Nelson José Hubner Moreira
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