TÍTULO
ÚNICO - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS
E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS
CAPÍTULO
I
DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL – Art. 1º ao 12 CAPÍTULO II DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS – Art. 13 a 15 TÍTULO
I - DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO
– Art.
16 a 20
TÍTULO II - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Seção I - Disposições Gerais – Art. 26 e 27 Seção II - Do Auxílio Direto – Art. 28 a 34 Seção III - Da Carta Rogatória – Art. 35 e 36 Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores – Art. 37 a 41 TÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNA Seção
I - Disposições Gerais – Art.
42 a 53
Seção II - Da Modificação da Competência – Art. 54 a 63 Seção III - Da Incompetência – Art. 64 a 66 CAPÍTULO II DA COOPERAÇÃO NACIONAL – Art. 67 a 69 LIVRO III DOS SUJEITOS DO PROCESSO
TÍTULO
I - DAS PARTES E DOS PROCURADORES
DA CAPACIDADE PROCESSUAL – Art.
70 a 76
DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES
Seção I – Dos Deveres – Art. 77 e 78 Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual – Art. 79 a 81 Seção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas – Art. 82 a 97 Seção IV - Da Gratuidade da Justiça – Art. 98 a 102 Seção I - Disposições Comuns – Art. 119 e 120 Seção II - Da Assistência Simples – Art. 121 a 123 Seção III - Da Assistência Litisconsorcial – Art. 124 TÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Seção
I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de
Justiça – Art.
150 a 155
Seção II - Do Perito – Art. 156 a 158 Seção III - Do Depositário e do Administrador – Art. 159 a 161 Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor – Art. 162 a 164 Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais – Art. 165 a 175 TÍTULO
V - DO MINISTÉRIO PÚBLICO – Art.
176 a 181
TÍTULO VI - DA ADVOCACIA PÚBLICA – Art. 182 a 184 TÍTULO VII - DA DEFENSORIA PÚBLICA – Art. 185 a 187 TÍTULO
I - DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
Seção I - Dos Atos em Geral – Art. 188 a 192 Seção II - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais – Art. 193 a 199 Seção III - Dos Atos das Partes – Art. 200 a 202 Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz – Art. 203 a 205 Seção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria – Art. 206 a 211 Seção I - Disposições Gerais – Art. 218 a 232 Seção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades – Art. 233 a 235 TÍTULO
II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
TÍTULO
III - DAS NULIDADES – Art.
276 a 283
TÍTULO IV – DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO – Art. 284 a 290 TÍTULO V - DO VALOR DA CAUSA – Art. 291 a 293 CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS – Art. 300 a 302 CAPÍTULO II DO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE – Art. 303 e 304 CAPÍTULO III DO PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE – Art. 305 a 310 TÍTULO III - DA TUTELA DA EVIDÊNCIA – Art. 311 TÍTULO I - DA FORMAÇÃO DO PROCESSO – Art. 312 TÍTULO II - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO – Art. 313 a 315 TÍTULO III - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO – Art. 316 e 317 Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial – Art. 319 a 321 Seção II - Do Pedido – Art. 322 a 329 Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial – Art. 330 e 331 CAPÍTULO III
DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO – Art. 332 CAPÍTULO IV DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA – Art. 333 (Vetado) CAPÍTULO V DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO – Art. 334 CAPÍTULO VI DA CONTESTAÇÃO – Art. 335 a 342 CAPÍTULO VII DA RECONVENÇÃO – Art. 343 CAPÍTULO VIII DA REVELIA – Art. 344 a 346 CAPÍTULO IX DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO – Art. 347
Seção I - Da Não Incidência dos Efeitos
da Revelia – Art.
348 a 349
Seção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor – Art. 350 Seção III - Das Alegações do Réu – Art. 351 a 353 Seção
I - Da Extinção do Processo – Art.
354
Seção II - Do Julgamento Antecipado do Mérito – Art. 355 Seção III - Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito – Art. 356 Seção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo – Art. 357 Seção
I - Disposições Gerais– Art.
369 a 380
Seção II - Da Produção Antecipada da Prova – Art. 381 a 383 Seção III - Da Ata Notarial – Art. 384 Seção IV - Do Depoimento Pessoal – Art. 385 a 388 Seção V - Da Confissão – Art. 389 a 395 Seção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa – Art. 396 a 404 Seção VII - Da Prova Documental Subseção I - Da Força Probante dos Documentos – Art. 405 a 429 Subseção II - Da Arguição de Falsidade – Art. 430 a 433 Subseção III - Da Produção da Prova Documental – Art. 434 a 438 Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos – Art. 439 a 441 Seção IX - Da Prova Testemunhal Subseção I - Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal – Art. 442 a 449 Subseção II - Da Produção da Prova Testemunhal – Art. 450 a 463 Seção X - Da Prova Pericial – Art. 464 a 480
Seção I - Disposições Gerais – Art.
485 a 488
Seção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença – Art. 489 a 495 Seção III - Da Remessa Necessária – Art. 496 Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa – Art. 497 a 501 Seção V - Da Coisa Julgada – Art. 502 a 508 CAPÍTULO XIV DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – Art. 509 a 512 TÍTULO II - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS – Art. 513 a 519 CAPÍTULO II DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA – Art. 520 a 522 CAPÍTULO III DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA – Art. 523 a 527 CAPÍTULO IV DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS – Art. 528 a 533 CAPÍTULO V DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA – Art. 534 e 535 CAPÍTULO VI DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA Seção I - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer – Art. 536 e 537 Seção II - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa – Art. 538 TÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS CAPÍTULO I DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – Art. 539 a 549 CAPÍTULO II DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – Art. 550 a 553 CAPÍTULO III DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS
Seção I – Disposições Gerais – Art.
554 a 559
Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse – Art. 560 a 566 Seção III - Do Interdito Proibitório – Art. 567 e 568
Seção I - Disposições Gerais – Art.
569 a 573
Seção II - Da Demarcação – Art. 574 a 587 Seção III - Da Divisão – Art. 588 a 598 CAPÍTULO V DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE – Art. 599 a 609 CAPÍTULO VI DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Seção I - Disposições Gerais – Art.
610 a 614
Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário – Art. 615 e 616 Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações – Art. 617 a 625 Seção IV - Das Citações e das Impugnações – Art. 626 a 629 Seção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto – Art. 630 a 638 Seção VI - Das Colações – Art. 639 a 641 Seção VII - Do Pagamento das Dívidas – Art. 642 a 646 Seção VIII - Da Partilha – Art. 647 a 658 Seção IX - Do Arrolamento – Art. 659 a 667 Seção X - Disposições Comuns a Todas as Seções – Art. 668 a 673 CAPÍTULO VII DOS EMBARGOS DE TERCEIRO – Art. 674 a 681 CAPÍTULO VIII DA OPOSIÇÃO – Art. 682 a 686 CAPÍTULO IX DA HABILITAÇÃO - Art. 687 a 692 CAPÍTULO X DAS AÇÕES DE FAMÍLIA – Art. 693 a 699 CAPÍTULO XI DA AÇÃO MONITÓRIA – Art. 700 a 702 CAPÍTULO XII DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL – Art. 703 a 706 CAPÍTULO XIII DA REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA – Art. 707 a 711 CAPÍTULO XIV DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS – Art. 712 a 718 CAPÍTULO XV DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
Seção I - Disposições Gerais – Art.
719 a 725
Seção II - Da Notificação e da Interpelação – Art. 726 a 729 Seção III - Da Alienação Judicial – Art. 730
Seção IV - Do Divórcio e da Separação
Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável
e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio – Art.
731 a 734
Seção V - Dos Testamentos e dos Codicilos – Art.
735 a 737
Seção VI - Da Herança Jacente – Art. 738 a 743 Seção VII - Dos Bens dos Ausentes – Art. 744 e 745 Seção VIII - Das Coisas Vagas – Art. 746 Seção IX - Da Interdição – Art. 747 a 758 Seção X - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela – Art. 759 a 763 Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações – Art. 764 e 765 Seção XII - Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo – Art. 766 a 770 TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS – Art. 771 a 777 CAPÍTULO II DAS PARTES – Art. 778 a 780 CAPÍTULO III DA COMPETÊNCIA – Art. 781 e 782 CAPÍTULO IV DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO
Seção I - Do Título Executivo - Art.
783 a 785
Seção II - Da Exigibilidade da Obrigação – Art. 786 a 788 DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL – Art. 789 a 796 TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS – Art. 797 a 805 CAPÍTULO II DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA
Seção I - Da Entrega de Coisa Certa – Art.
806 a 810
Seção II - Da Entrega de Coisa Incerta – Art. 811 a 813
Seção I - Disposições Comuns – Art.
814
Seção II - Da Obrigação de Fazer – Art. 815 a 821 Seção III - Da Obrigação de Não Fazer – Art. 822 e 823
Seção I - Disposições Gerais – Art.
824 a 826
Seção II - Da Citação do Devedor e do Arresto – Art. 827 a 830 Seção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação Subseção I - Do Objeto da Penhora – Art. 831 a 836 Subseção II - Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do Depósito – Art. 837 a 844 Subseção III - Do Lugar de Realização da Penhora – Art. 845 e 846 Subseção IV - Das Modificações da Penhora – Art. 847 a 853 Subseção V - Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira – Art. 854 Subseção VI - Da Penhora de Créditos – Art. 855 a 860 Subseção VII - Da Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades Personificadas – Art. 861 Subseção VIII - Da Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de Semoventes – Art. 862 a 865 Subseção IX - Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa – Art. 866 Subseção X - Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel – Art. 867 a 869 Subseção XI - Da Avaliação – Art. 870 a 875 Seção IV - Da Expropriação de Bens
Subseção I - Da Adjudicação – Art.
876 a 878
Subseção II - Da Alienação – Art. 879 a 903 Seção V - Da Satisfação do Crédito – Art. 904 a 909 CAPÍTULO V DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – Art. 910 CAPÍTULO VI DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – Art. 911 a 913 TÍTULO III - Dos Embargos à Execução – Art. 914 a 920 TÍTULO IV - Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução CAPÍTULO I DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO – Art. 921 a 923 CAPÍTULO II DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO – Art. 924 e 925 TÍTULO I - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS – Art. 926 a 928 CAPÍTULO II DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL – Art. 929 a 946 CAPÍTULO III DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA – Art. 947 CAPÍTULO IV DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE – Art. 948 a 950 CAPÍTULO V DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA – Art. 951 a 959 CAPÍTULO VI DA HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA – Art. 960 a 965 CAPÍTULO VII DA AÇÃO RESCISÓRIA – Art. 966 a 975 CAPÍTULO VIII DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – Art. 976 a 987 CAPÍTULO IX DA RECLAMAÇÃO – Art. 988 a 993 TÍTULO II - DOS RECURSOS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS – Art. 994 a 1.008 CAPÍTULO II DA APELAÇÃO – Art. 1.009 a 1.014 CAPÍTULO III DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – Art. 1.015 a 1.020 CAPÍTULO IV DO AGRAVO INTERNO – Art. 1.021 CAPÍTULO V DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Art. 1.022 a 1.026 CAPÍTULO VI DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Seção I - Do Recurso Ordinário – Art.
1.027 e 1.028
Seção II - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial Subseção I - Disposições Gerais – Art. 1.029 a 1.035 Subseção II - Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos – Art. 1.036 a 1.041 Seção III - Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário – Art. 1.042 Seção IV - Dos Embargos de Divergência – Art. 1.043 e 1.044
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