Resolução nº 102/CNJ (Resolução nº 102 - de 15 de dezembro de 2009)
Resolução nº 151/CNJ (Resolução nº 151 - de 05 de julho de 2012)
Resolução nº 195/CNJ (Resolução nº 195 - de 03 de junho de 2014)
Resolução nº 215/CNJ (Resolução nº 215 - de 19 de janeiro de 2016)
Resolução nº 226/CNJ (Resolução nº 226 - de 14 de junho de 2016)

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  1. Dados de Gestão Orçamentária e Financeira
  2. Estruturas Remuneratórias
  3. Quantitativos de Cargo Efetivos e Comissionados, ocupados e vagos, por forma de provimento, origem funcional e situação funcional dos ocupantes
  4. Relação de Membros da Magistratura e demais Agentes Públicos
    • Anexo V
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  5. Relação de Empregados de Empresas Contratadas em Exercício no Órgão
    • Anexo VI
      (arquivo(s) disponível(is) no(s) formato(s): PDF)
  6. Servidores ou empregados não integrantes do quadro próprio, em exercício no órgão sem Cargo em Comissão ou Função de Confiança
    • Anexo VII
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  7. Remunerações, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas pagas aos membros da magistratura e aos servidores a qualquer título, colaboradores e colaboradores eventuais ou deles descontadas, com identificação nominal do beneficiário e da unidade na qual efetivamente presta os seus serviços - Folha de Pagamento
  8. Detalhamento da Despesa por Grau de Jurisdição
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  9. Atividade Docente dos Magistrados
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