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SUSPENSO
PG-023/17 - Registro de preços para aquisição de materiais para confecção de paredes e forros de gesso.
Pregoeiro Ricardo Brandão Longo
22/05/2017
11:30
CP-002/17 - Cessão Remunerada de Uso de Área Pública a Título Precário, destinada à implantação e operação de posto de atendimento bancário no Edifício Sede deste Tribunal.Local: Edifício Millenium - Av. Marquês de São Vicente, 121, Bloco A, Sala Platão (Mezanino).
 
QUESTIONAMENTOS 1:
1. Pergunta-se: o prazo do contrato será de doze ou sessenta meses?
2. Considerando que as obrigações contratuais somente podem ser exigidas após a devida formalização do instrumento contratual, pergunta-se: está correto que a vigência contratual passará a fluir a partir da assinatura do contrato?
3. Considerando que o objeto licitado envolve receita a ser percebida pelo TRT, torna-se desnecessária a indicação de dados bancários da licitante. Pergunta-se: está correto que as licitantes não precisam informar os dados bancários na minuta de propostas comercial?
4. Considerando que a realização da vistoria é condição facultativa, conforme autorizado no edital, pergunta-se: aquelas empresas que pretendem NÃO realizar a vistoria devem apresentar declaração nos moldes do anexo C ou apresentar declaração própria que informe tal decisão?
5. Sobre o item 4.2.3 do edital, considerando aqueles locais em que as funções cartorárias foram unificadas/centralizadas, como, por exemplo, no Poder Judiciário do Estado de São Paulo (nos termos da Portaria 2098/1984 e 8444/2011) pergunta-se: está correto que as licitantes sediadas no Estado de São Paulo podem apresentar somente a Certidão Estadual de Distribuições Cíveis fornecida pelo Poder Judiciário Estadual?
6. Nota-se que a cláusula quarta, item 3 do Anexo A – Minuta de Termo de Cessão de Uso, abrange obrigações específicas e gerais relacionados aos depósitos judiciais, tais como acolhimento, recepção e liquidação de alvarás de levantamento, bem como recolhimento de custas, atividades estas administradas exclusivamente por Bancos oficiais. E, ainda, arrecadação de tributos e processamento da folha de pagamento dos magistrados e outros, objetos relacionados à outros processos administrativos/licitatórios, não se confundindo com o presente objeto que está limitado à cessão de espaços para a instalação de PAB. Pergunta-se: Serão excluídas as referidas obrigações do presente contrato?
 
RESPOSTAS 1:
1 e 2. Conforme cláusula doze da minuta do Termo de Cessão de Uso, a vigência da cessão será de 60 (sessenta) meses e iniciar-se-á a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
3. O entendimento está correto.
4. Nos termos do item 4.1.5 do Edital, todos os interessados em participar da concorrência deverão apresentar a Declaração de que é conhecedor das condições locais, na forma do Anexo C do Edital.
5. O entendimento está correto.
6. O item 3 da cláusula quarta do Termo de Cessão de Uso descreve de forma genérica todos os serviços possíveis de serem executados no PAB durante a vigência contratual, devendo a futura cessionária prestar aos magistrados e servidores deste Tribunal somente aqueles em que está autorizada legalmente de operar no âmbito de sua competência bancária.
 
QUESTIONAMENTOS 2:
1. Pedimos nos esclarecer se existe contrato com alguma instituição financeira para o objeto licitado? Em sendo positiva a resposta, com qual Banco e a data de sua vigência?
2. Favor nos informar se o espaço licitado está ocupado, em sendo positivo, por qual Banco?
3. Solicitamos nos informar quais Bancos estão presentes no prédio onde se encontra o espaço licitado e suas respectivas estruturas (Agência/Posto de Atendimento Bancário e ou Eletrônico)?
4.Quantos servidores estão lotados no prédio onde se encontra o espaço licitado?
5. O Banco vencedor do certame terá exclusividade na ocupação de espaço nas dependências do Tribunal, ou seja, somente o Banco manterá estrutura de atendimento nas dependências (Agência/Posto de Atendimento e ou caixa eletrônico)?
6.Para que possamos melhor precificar o processo, favor os informar qual o valor da folha bruto e liquido.
7. O Banco vencedor do certame poderá conceder crédito consignado sem exclusividade aos servidores durante toda a vigência contratual?
8. Em sendo positiva a resposta anterior, qual o prazo máximo permitido para as operações de consignado? Há regulamentação? Favor disponibilizar a regulamentação. Havendo legislação específica sobre o consignado, nele consta alguma cobrança ou custo adicional para a consignatária? Se sim, favor enviar uma cópia com brevidade.
9. Existe limitador de CET – Custo Efetivo Total?
10. Quais instituições estão habilitadas a oferecer créditos consignados?
11. Quais as taxas e prazos praticados pelas instituições em créditos consignados?
12. Qual o valor mensal de repasse de consignado aos Bancos e o valor por instituição?
13. Favor informar se as averbações de empréstimo consignado em folha de pagamento são realizadas de forma manual ou eletrônica.
14. O processo de marcação de margem é eletrônico? Em positivo, favor nos esclarecer:
a) Qual Empresa responsável?
b) A Instituição vencedora do certame terá custo adicional com empresa de solução de margem? Qual o valor?
15. Qual a data de repasse dos valores de crédito consignado aos consignatários?
 
RESPOSTAS 2: 
1. Sim. Banco Santander. Vigência até 01/06/2017. 
2. Banco Santander. 
3. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Agência e caixa eletrônico. 
4. Cerca de 1250, entre desembargadores e servidores. 
5. Não. 
6. Verificar a página Transparência, no sítio eletrônico do Tribunal. 
7. Sim, desde que celebrado o respectivo contrato. 
8. O Ato nº 14/2009 regulamenta a consignação em folha de pagamento. Pode ser obtido no sítio eletrônico do Tribunal, em Legislação/Normas do TRT-2/Atos Normativos. 
9. Não. 
10. Entre outras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. 
11. A informação é privativa das respectivas instituições. 
12. O Tribunal não fornece esta informação. 
13. Eletrônica. 
14. Sim. Zetra Soft. O Tribunal não dispõe de informação acerca de custos adicionais e valor.
15. No primeiro dia útil após o dia 20 de cada mês.

Comissão Permanente de Licitações
31/05/2017
11:30
PG-025/17 - Contratação de empresa para elaboração e aprovação de projeto técnico de prevenção e combate a incêndio do Edifício Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Pregoeiro Ricardo Brandão Longo
31/05/2017
14:00
PG-024/17 - Registro de Preços para aquisição de bateria para notebook da marca HP modelo EliteBook 840 G1, com suporte on site e garantia por 12 (doze) meses.
Pregoeiro José Américo Oggiano de Azevedo
02/06/2017
14:00
PG-020/17 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, assistência e suporte técnico nos equipamentos e programas da Central Privada de Comutação Telefônica Controlada por Programação Armazenada (CPCT/CPA) e aparelhos
Pregoeiro José Américo Oggiano de Azevedo

 

 
Os Editais referentes aos Pregões Eletrônicos também encontram-se disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal – COMPRASNET
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – UASG 80010
Coordenadoria de Compras e Licitações
Avenida Marques de São Vicente 121 – Bloco A – 7º andar
Barra Funda – São Paulo – CEP 01139-001
Tel: 11 3150-2000 Ramal 2804 – Fax: 11 3150-2353

Cadastro de Fornecedores

Comunicamos a quem possa interessar que, em conformidade com o Decreto 5.450/05, os licitantes ou seus representantes legais interessados em participar das licitações do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região deverão estar previamente credenciados junto ao órgão provedor do sistema eletrônico – Portal de Compras do Governo Federal - COMPRASNET.

O credenciamento do licitante dependerá de registro cadastral atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, que também será requisito obrigatório para fins de habilitação. Para cadastrar-se no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, o interessado deverá dirigir-se a uma das Unidades Cadastradoras - UASG. Central de Atendimento aos fornecedores - Comprasnet

Central de Serviços Serpro: 0800 978 2329

Manual de Cadastramento no SICAF


Como solicitar Atestado de Capacidade Técnica

A empresa deverá enviar e-mail para o endereço licita@trtsp.jus.br constando seus dados cadastrais, o n.º do Pregão, o n.º da Nota de Empenho e as respectivas Notas Fiscais Eletrônicas referentes à solicitação do atestado.


Como evitar atrasos no pagamento de sua nota fiscal/fatura

  1. EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES : ressaltar no corpo da própria Nota Fiscal Eletrônica as retenções referentes ao IRPJ, CSSL, COFINS e PIS/PASEP, conforme o disposto no art. 64 da Lei n° 9430/96.
  2. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES: encaminhar anexa à Nota Fiscal Declaração ao TRT da 2ª Região comprovando a condição de optante, conforme art. 4º da Inst. Normativa nº 480/2004 de 15/12/2004, assinada pelo representante legal.
  3. TODAS AS EMPRESAS: estar regular com o SICAF durante todo o procedimento licitatório.

Comunicados:

  1. Editais: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Coordenadoria de Compras e Licitações, Avenida Marques de São Vicente, 121 – Bloco A – 7º andar – Barra Funda - São Paulo/SP, onde serão fornecidas cópias aos interessados, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 18:00 horas.
  2. Para a correta impressão dos editais, utilize papel de tamanho A4.