Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos 

A conciliação é destacada como um canal para obtenção de paz social, interessando ao Estado que os próprios litigantes encontrem, por si mesmos, o procedimento adequado para harmonização de suas divergências.

Na criação da Justiça do Trabalho instituiu-se a função conciliatória, cabendo ao Magistrado desempenhar a atividade de mediador com o objetivo de uma autossolução pacífica para as pendências.

Consoante os termos da legislação trabalhista, os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação (CLT, art.764) e para os efeitos deste artigo, os Magistrados e Tribunais do Trabalho deverão empenhar todos os seus esforços para convencer as partes a encontrarem uma solução conciliatória para o conflito (art. 764, §1º).

Os Dissídios Coletivos, via de regra, são ações propostas judicialmente pelos Sindicatos, Federações ou Confederações em defesa dos interesses da categoria representada e são ajuizados perante o Tribunal Regional do Trabalho sendo a competência delegada ao Vice-Presidente Judicial, a quem compete despachar, instruir e conciliar os processos, bem como designar e presidir as audiências, extinguir processos sem o julgamento de mérito ou delegar tais atos a outro Magistrado.

A CLT, versando sobre conciliação em dissídios coletivos, estabelece no artigo 862 o seguinte:

“Na audiência designada, comparecendo ambas as partes ou seus representantes, o Presidente do Tribunal as convidará para se pronunciarem sobre as bases da conciliação. Caso não sejam aceitas as bases propostas, o Presidente submeterá aos interessados a solução que lhe pareça capaz se resolver o dissídio”.

Conciliar significa fazer com que as partes fiquem de acordo, harmonizar ou adaptar, ajustar ou controlar, atrair ou captar, ato de se harmonizar, ajustar; acalmar-se ou pacificar-se, adaptar, adequar, ajustar, apropriar e harmonizar. Contrapõe-se a competir, desavir, emular, incompatibilizar e rivalizar.

O Magistrado deve empenhar-se para esclarecer os litigantes, eliminando mal-entendidos e persuadindo-os a reconhecer as faltas próprias e os direitos da parte contrária e intervir como mediador, com equilíbrio e com cautela, sendo-lhe defeso antecipar o seu julgamento.

Mediar significa dividir ao meio, mear; tratar ou discutir como mediador; estar no meio, distar igualmente, ser mediador ou medianeiro.

A mediação é um instituto que objetiva a autocomposição entre partes discordantes. Pode ser realizada no âmbito judicial ou extrajudicial.

Uma mediação bem sucedida pode fazer com que as partes concretizem a autocomposição e normalmente é um processo voluntário, objetivo, informal e amigável, no qual as partes dialogam, na presença de um terceiro que auxilia na negociação. O mediador deve ser um facilitador para que as partes construam um acordo.

O objetivo das campanhas desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais participantes do movimento pela conciliação é disseminar em todo o país a cultura da paz e do diálogo, desestimular condutas que tendam a gerar conflitos e proporcionar às partes uma experiência exitosa de conciliação (http://www.cnj.br).

Ressalte-se que a negociação coletiva é objeto de fomento pela Organização Internacional do Trabalho nos termos da Convenção n° 154, ratificada pelo Brasil em 10.07.92 , promulgada pelo Decreto n.º 1.256 de 29.09.94 e vigência nacional em 10/07/1993.

A primeira atuação do Núcleo de Conciliação Coletiva ocorreu no Dissídio Coletivo Proc.TRT/SP nº 0052105-55.2012.5.02.0000, tendo como suscitante o SINDICATO DOS EMPREGADOS BANCÁRIOS DE SÃO PAULO, OSASCO E REGIÃO e o suscitado BANCO SANTANDER, na data de 06 de dezembro de 2012.

Anteriormente, embora constasse dos termos do Provimento GP/CR nº 03/2011 a abrangência das atividades do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos também quanto aos dissídios coletivos, nenhum processo havia sido submetido a este tratamento.

Ora, versando o objeto do referido processo acerca de despedida coletiva e exigindo esta uma vasta negociação, atendo-se à repercussão do fato, impôs-se a mediação do Tribunal, usando os mecanismos previstos na instituição do núcleo então existente.

Na ocasião, não se tratava de núcleo voltado especificamente para dissídios coletivos, sendo que a experiência traduzia-se apenas no âmbito dos dissídios individuais. Entretanto, a atuação dos mediadores oriundos do núcleo acabou por alcançar resultado altamente frutífero, solucionando a questão que ali foi apresentada e servindo de embasamento para dirimir outras situações análogas, ocorridas em outras entidades sindicais de bases territoriais diversas.

A experiência acabou por reclamar por parte de suscitantes e suscitados de outros dissídios coletivos, a atuação de um núcleo de mediação e conciliação para este tipo de processo, o que, diante das peculiaridades destas ações, levou à criação de núcleo independente daquele previsto para os dissídios individuais.

Pelo Ato GP nº 05/2013 foi criado e instalado o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos no Âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sob a coordenação da Vice-Presidência Judicial, e composta por três desembargadores componentes da sessão especializada de Dissídios Coletivos, dois Juízes Titulares de Vara e constantes da lista de Juízes Convocados do Egrégio TRT, além de um representante da Escola Judicial.

A atuação do Núcleo pode ser solicitada pelo suscitante, quer na petição inicial, quer em qualquer fase processual antes do julgamento, bem como pelo suscitado também em qualquer fase processual antes do julgamento. Ao Magistrado responsável pelo processo e ao Ministério Público do Trabalho é facultada a indicação do processo para a mediação ou conciliação no núcleo de dissídios coletivos.

INSTITUCIONAL:

DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE JUDICIAL CARLOS ROBERTO HUSEK (coordenador)

MAGISTRADOS QUE ATUAM COMO COLABORADORES:

Nos termos do ATO GP nº 40/2016, todos os Desembargadores deste E. Tribunal poderão atuar, reservando-se a preferência àqueles que atuam na Seção Especializada em Dissídios Coletivos.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos foi criado e instalado pelo Ato GP nº 05/2013, do dia 7 de março de 2013, publicado no DOEletrônico - Caderno Administrativo, no dia 8 de março de 2013.

A primeira Reunião do Núcleo Coletivo foi realizada em 06 de dezembro de 2012, às 16h, no Gabinete da Vice-Presidência Judicial.

Desde a sua criação, o Núcleo Coletivo recebeu os seguintes processos:

1) DC 0052105-55.2012.5.02.0000, entre as partes: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Suscitante, e Banco Santander S/A, Suscitada, designado para a Desembargadora Vice-Presidente Judicial Rilma Aparecida Hemetério em conjunto com as Desembargadoras Ivani Contini Bramante e Lilian Lygia Ortega Mazzeu, bem como a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. Encerrado COM ACORDO.

2) DC 0050993-51.2012.5.02.0000, entre as partes: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo da Região do Grande ABC, Suscitante, e Utingás Armazenadora S/A, Suscitada, designado para a Desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. Encerrado SEM ACORDO.

3) DC 0050994-36.2012.5.02.0000, entre as partes: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo da Região do Grande ABC e Outros 02, Suscitantes, e Companhia Ultragaz S/A, designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com o Juiz Ricardo Apostólico Silva. Encerrado SEM ACORDO.

4) DC 0003155-78.2013.5.02.0000, entre as partes: Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, Suscitante, e S/A O Estado de São Paulo, Suscitada, designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. Encerrado COM ACORDO.

5) ACP 0000108-81.2012.5.02.0081, entre partes: Ministério Público do Trabalho, Autor, e Arthur Lundgren Tecidos S/A - Casas Pernambucanas, Réu, designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. Encerrada SEM ACORDO.

6) ACP 0003043-24.2012.5.02.0072, entre partes: Ministério Público do Trabalho, Autor, e Gregory Modas Indústria e Comércio Ltda., Réu, designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. Encerrada COM ACORDO.

7) DC 0004342-24.2013.5.020000, entre as partes: Sindicato dos Trabalhadores em Fiscalização, Inspeção e Controle Operacional nas Empresas de Transporte Passageiros, Gestoras e Prestadoras de Serviços do ABC e Litoral Sul-SINDIFISC, Suscitantes; Empresa de Transporte Coletivo de São Bernardo do Campo – ETCSBC, Suscitada, designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com o Juiz Ricardo Apostólico Silva. Encerrado SEM ACORDO.

8) DC 0003267-47.2013.5.02.0000, entre as partes: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região, Suscitante, e H-Buster São Paulo Indústria e Comércio Ltda., Suscitada, designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com a Desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes. Encerrado COM ACORDO.

9) DC 0008891-48.2011.5.02.0000, entre as partes: Sindicato dos Guincheiros e Removedores de Veículos de São Paulo e do Estado de São Paulo - SINGUESP, Suscitante; Sindicato Nacional das Concessionárias de Rodovias, Vias Urbanas, Pontes e Túneis - SINCROD, Suscitado, e Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias no Ramo de Rodovias e Estradas em Geral do Estado de São Paulo, Opoente, designado para a Desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes em conjunto com a Desembargadora Ivani Contini Bramante. Encerrado SEM ACORDO.

10) DCG 0002830-06.2013.5.02.0000, entre as partes: Município da Estância Hidromineral de Poá, Suscitante, e Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (Subsede de Mogi das Cruzes) - SINDSAÚDE-SP, designado para O Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. Encerrado SEM ACORDO (DESISTÊNCIA DA AÇÃO).

11) DCG 0005177-12.2013.5.020000, entre as partes: INOXIL S/A, Suscitante, e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Guarulhos, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel, Suscitado, designado para a Desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. Encerrado COM ACORDO.

12) DCG 0005319-16.2013.5.020000, entre as partes: Solvay Indupa do Brasil S/A, Suscitante, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra; ECC Construções e Serviços Prediais Ltda., Suscitados, designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com a Desembargadora Rilma Aparecida Hemetério. Encerrado COM ACORDO

13) AC 0005305-32.2013.5.02.0000, entre as partes: Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, Requerente, e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Metroviários de São Paulo e Outro, Requeridos, designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. Encerrada COM ACORDO.

14) AC 0005309-69.2013.5.020000, entre as partes: Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo - SINTAEMA e Outros 03, Requerentes, e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com a Desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes. Encerrada COM ACORDO.

15) DCG 0005892-54.2013.5.020000, entre as partes: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, Suscitante, e Sindicato dos Trabalhadores das Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional e Entidades Coligadas no Estado de São Paulo - SINSEXPRO, Suscitado, designado para Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. Encerrado COM ACORDO.

16) DC 0000439-78.2013.5.020000, entre as partes: Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias no Ramo de Rodovias e Estradas em Geral no Estado de São Paulo, Suscitante, e Sindicato Nacional das Concessionárias de Rodovias, Vias Urbanas, Pontes e Túneis - SINCROD e Concessionária Rota das Bandeiras S/A, designado para Desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. Devolvido ao Relator, Des. Francisco Ferreira Jorge Neto. - Encerrado SEM ACORDO.

17) DCG 0007053-02.2013.5.020000, entre as partes: Ministério Público do Trabalho, Suscitante, e Sindicato dos Trabalhadores no Sistema de Operação, Sinalização, Fiscalização, Manutenção e Planejamento Viário e Urbano do Estado de São Paulo; Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo; CET – Companhia de Engenharia de Tráfego, Suscitados, designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com o Juiz Ricardo Apostólico Silva. Encerrado COM ACORDO.

18) DC 0004166-45.2013.5.020000, entre as partes: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, Suscitantes, e Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas, Medicamentos, Correlatos, Perfumarias, Cosméticos e Artigos de Toucador No Estado de São Paulo-SINCAMESP, Suscitados, designado para Desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes em conjunto com a Desembargadora Ivani Contini Bramante. Encerrado COM ACORDO.

19) DC 0007032-26.2013.5.020000, entre as partes: Sindicato dos Químicos, Químicos Industriais e Engenheiros Químicos do Estado de São Paulo-SINQUISP, Suscitantes, e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, Suscitada, designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com a Desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes. Encerrado SEM ACORDO.

20) DCG 0008083-72.2013.5.020000, entre as partes: Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo-6ª Região, Suscitante, e Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional no Estado de São Paulo – SINSEXPRO, Suscitado, e designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. Encerrado COM ACORDO.

21) AACC 0002814-52.2013.5.020000, entre as partes: Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços de Máquinas em Transportes Marítimos e Fluviais e outro, Requerentes, e Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos S/A e Outro, requeridos, designado para a Desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes em conjunto com a Desembargadora Ivani Contini Bramante. Encerrada SEM ACORDO.

22) DC 0008805-09.2013.5.020000, entre partes: Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, Suscitante, e Abril Comunicações S/A, Suscitado, designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com o Juiz Ricardo Apostólico Silva. Encerrado COM ACORDO

23) DCG 1001194-85.2013.5.02.0000, entre partes: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo e Mogi das Cruzes/SP; Suscitante, e Indústria de Parafusos Eleko Ltda, suscitado, designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. Encerrado COM ACORDO.

24) DCG 1001217.31.2013.5.02.000, entre partes: Iesa Óleo e Gás S/A, Suscitante, e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Siderúrgicas Metalúrgicas, El, Eletrônicas de Cubatão, suscitado, designado para o Desembargador Alvaro Alves Nôga em conjunto com o Juiz Ricardo Apostólico Silva. Encerrado COM ACORDO.

25) DCG 1001242-44.2013.5.020000, entre partes: Transportadora Vargem Grande Paulista Ltda, suscitante, e Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores da Empresa de Transporte Rodoviário de Osasco e Região, suscitado, designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com a Desembargadora Rilma Aparecida Hemetério. Encerrado COM ACORDO.

26) DCG 1001391-40.2013.5.02.0000, entre partes: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Siderúrgicas, Metalúrgicas, Mecânicas de Material Elétrico e Eletrônico, Indústria Naval de Cubatão, Santos, São Vicente, Guarujá, Itanhaem, Peruíbe e São Sebastião – STISMMMEC, suscitante, e SAIPEM do Brasil Serviços de Petróleo Ltda, suscitado, designado para o Desembargador Álvaro Alves Nôga em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. Encerrado COM ACORDO.

27) DCG 1001423-45.2013.5.02.0000, entre partes: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo e Mogi das Cruzes - SP, suscitante, e ITALSPEED AUTOMOTIVE LTDA, suscitado, designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com a Desembargadora Ivete Ribeiro. Encerrado COM ACORDO.

28) DCG 1001464-12.2013.5.02.0000, entre partes: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA, suscitante, e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo e Mogi das Cruzes - SP, suscitado, designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com a Desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes. Encerrado COM ACORDO.

29) DCG 0007214-12.2013.5.02.0000, entre partes: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO-COREN/SP, suscitante, e Sindicato dos Trabalhadores das Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional e Entidades Coligadas no Estado de São Paulo - SINSEXPRO, suscitado, designado para o Desembargador Álvaro Alves Nôga em conjunto com a Desembargadora Ivete Ribeiro. Encerrado COM ACORDO.

30) DCG 1001517-90.2013.5.02.0000, entre partes: Ind de Móveis Bartira Ltda, suscitante, e Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e de Mobiliários Solidariedade, suscitado, designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com a Desembargadora Regina Aparecida Duarte. Encerrado SEM ACORDO.

31) DCG 0000778-71.2012.5.02.0000, entre partes: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogi das Cruzes-SP, suscitante, e Tubocap Artefatos de Metal S/A (3º. Interessado: Factory Store Comércio e Locação de Máquinas Equipamentos Ltda.), a pedido do Exm.º Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto em conjunto com o Desembargador Davi Furtado Meirelles. Encerrado COM ACORDO.

32) DC 1001403-54.2013.5.02.0000, entre partes: Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de são Paulo e outros, suscitantes, e Sindicato das Empresas de Cobrança e Recuperação de Crédito do Estado de São Paulo, suscitado, designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com a Desembargadora Ivete Ribeiro. Encerrado COM ACORDO.

33) DCG 1001771-63.2013.5.02.0000, entre partes: Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, suscitante, e Telefônica Brasil S/A e Outros 3, suscitadas, designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com a Desembargadora Regina Aparecida Duarte. – Encerrado COM ACORDO.

34) DCG 1000029-66.2014.5.02.0000, entre partes: Construtora OAS S/A, suscitante, e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada - Infraestrutura e Afins do Estado de São Paulo - SINTRAPAV, suscitado, designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. Encerrado COM ACORDO.

35) DCG 1000191-61.2014.5.02.0000, entre partes: Ind. Metalplástica Irbas Ltda., suscitante, e Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, suscitado, designado para o Desembargador Álvaro Alves Nôga. ENCERRADO - SEM ACORDO

36) DCG 1000210-67.2014.5.02.0000, entre partes: Metalpó Indústria e Comércio Ltda e Combustol Indústria e Comércio Ltda, suscitantes, e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogi e Região, suscitado, designado para a Desembargadora IVANI CONTINI BRAMANTE em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. Encerrado COM ACORDO.

37) DCG 1000301-60.2014.5.02.0000, entre partes: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, Suscitante, e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira – SINTIUS e Sindicato dos Advogados de São Paulo, Suscitados, designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. Encerrado COM ACORDO.

38) DCG 1000320-66.2014.5.02.0000, entre partes: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Siderúrgicas, Metalúrgicas, Mecânicas de Material Elétrico e Eletrônico, Indústria Naval de Cubatão, Santos, São Vicente, Guarujá, Itanhaém, Peruíbe e São Sebastião - STISMMMEC, Suscitante, e Saldimpianti do Brasil Construções e Montagens Ltda., Sscitada, designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. ENCERRADO - SEM ACORDO

39) DCG 1000334-50.2014.5.02.0000, entre partes: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto, Suscitante e Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SINTAEMA; Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo - SEESP, e Sindicato dos Advogados de São Paulo, Suscitados, designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. Encerrado COM ACORDO.

40) DCG 1000360-48.2014.5.02.0000, entre partes: Alulev Escada Ltda, Suscitante e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região, suscitado, designado para as Desembargadoras IVANI CONTINI BRAMANTE E MARIA ISABEL CUEVA MORAES . Encerrado COM ACORDO.

41) DCG 1000114-52.2014.5.02.0000, entre partes: SINDFORTE – Sindicato dos Trabalhadores em Serviço de Carro Forte, Guarda, Transporte de Valores e Escolta Armada Seus Anexos e Afins do Estado de São Paulo – SP, Suscitante e RRJ – Transporte de Valores e Vigilância S/C Ltda, Marcos e Outros, Suscitados, designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com a Desembargadora Regina Duarte . Encerrado COM ACORDO

42) DCG 1000510-29.2014.5.02.0000, entre partes: ENGEFORM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. e Construtora Passarelli Ltda., Suscitantes e SINDICATO TRABALHADORES Nas INDÙSTRIAS DE CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE ITAPEVI, Suscitado, designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo . Encerrado COM ACORDO

43) DCG 1000477-39.2014.5.02.0000, entre partes: Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente- FUNDAÇÃO CASA-SP, Suscitante e Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e a Família do Estado de São Paulo, Suscitado, designado para o Desembargador Francisco Ferreira em conjunto com a Juiz Ricardo Apostólico Silva . Encerrado COM ACORDO PARCIAL

44) DCG 1000613-36.2014.5.02.0000, entre partes: Swissport Brasil Ltda, Suscitante e Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Prestadora de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo do Estado de São Paulo, Suscitados, designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com a Juiz Ricardo Apostólico Silva . ENCERRADO - SEM ACORDO

45) C I 1000616-88.2014.5.02.0000, entre partes: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, Requerente e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona da Central do Brasil, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo e Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Requeridos, designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com a Juiz Ricardo Apostólico Silva e com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo . ENCERRADO - COM ACORDO

46) C I 1000718-13.2014.5.02.0000, entre partes: Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, Requerente e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Metroviários e em Empresas Operadoras de Veículos Leves Sobre Trilhos no Estado de São Paulo e Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Requeridos, designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. ENCERRADO - SEM ACORDO

47) DCG 1000759-77.2014.5.02.0000, entre partes: CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Requerente e Sindicato dos Trabalhadores em Água Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SINTAEMA e Outros 06, Requeridos, designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. ENCERRADO - COM ACORDO

48) DCG 1000808-21.2014.5.02.0000, entre partes: MPT – Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, Suscitante e Sindicato dos Trabalhadores no Sistema de Operação, Sinalização, Fiscalização, Manutenção e Planejamento Viário e Urbano do Estado de São Paulo e outros 2, Suscitados, designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. ENCERRADO - COM ACORDO PARCIAL

49) C I 1000804-81.2014.5.02.0000, entre partes: Companhia de Engenharia de Tráfego, Requerente e Sindicato dos Trabalhadores no Sistema de Operação, Sinalização, Fiscalização, Manutenção e Planejamento Viário e Urbano do Estado de São Paulo – SINDVIÁRIOS e Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Requeridos Designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. ( associado ao nº 48 desta lista) ENCERRADO - COM ACORDO PARCIAL

50) RO 0000804.90.2013.5.02.0402, entre partes: Adriano Roberto Lopes da Silva e Outros, Requerentes e Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Estância Balneário Praia Grande e Outros, Requeridos. Designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. ENCERRADO - SEM ACORDO

51) RO 0001678.75.2013.5.02.0402, entre partes: Adriano Roberto Lopes da Silva e Outros, Requerentes e Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Estância Balneário Praia Grande e Outros, Requeridos. Designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. ENCERRADO - SEM ACORDO

52) RO 0002267.67.2013.5.02.0402, entre partes: Adriano Roberto Lopes da Silva e Outros, Requerentes e Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Estância Balneário Praia Grande e Outros, Requeridos. Designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. ENCERRADO - SEM ACORDO

53) RO 1000900-96.2014.5.02.0000, entre partes: Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Sindicato das Secretárias e Secretários do Estado de São Paulo, SINTEC/SP – Sindicato dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo, Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, Suscitantes e DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A, Suscitado. Designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. – ENCERRADO – COM ACORDO

54) CI 1000965-91.2014.5.02.0000, entre partes: CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Requerente e Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas e Cooperativas Habitacionais e Desenvolvimento Urbano no Estado de São Paulo – SINCOHAB, Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo e Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo, Requeridos. Designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. – ENCERRADO - COM ACORDO

55) DCG 1000967-61.2014.5.02.0000, entre partes: Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas e Cooperativas Habitacionais e Desenvolvimento Urbano no Estado de São Paulo – SINCOHAB e Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo, Suscitantes e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, Suscitado. Designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. – ENCERRADO - COM ACORDO PARCIAL

56) DCG 1000998-81.2014.5.02.0000, entre partes: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Energia Elétrica de São Paulo e Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Suscitantes e EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energias S.A., Suscitado. Designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. – ENCERRADO – COM ACORDO

57) DCG 1001059-39.2014.5.02.0000, entre partes: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Energia Elétrica de São Paulo e Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Suscitantes e CESP – Companhia Energética de São Paulo, Suscitado. Designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. – ENCERRADO – COM ACORDO

58) DCG 1001064-61.2014.5.02.0000, entre partes: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas, Suscitante e CESP – Companhia Energética de São Paulo, Suscitado. Designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. ENCERRADO – COM ACORDO

59) DC 1000884-45.2014.5.02.0000, entre partes: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogi das Cruzes-SP, Suscitante e Packmold Indústria de Moldes Plásticos Ltda, Susciatado. Designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com Desembargadora Ivani Contini Bramante. ENCERRADO - COM ACORDO PARCIAL

60) DC 1000954-62.2014.5.02.0000, entre partes: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogi das Cruzes- SP, Suscitante e CBE – Bandeirante de Embalagens Ltda, Suscitado. Designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com Desembargadora Ivani Contini Bramante. – ENCERRADO - SEM ACORDO

61) DC 1001161-61.2014.5.02.0000, entre partes: Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas de São Paulo, Suscitante e Núcleo Assistencial Irmão Alfredo, Suscitado. Designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. – ENCERRADO - COM ACORDO

62) DCG 1001167-68.2014.5.02.0000, entre partes: Universidade de São Paulo, Suscitante e Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de SP, Suscitado. Designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. – ENCERRADO - COM ACORDO

63) RO 0072200-70.2009.5.02.0046, entre as partes: PAULO APARECIDO BERTHOLIN; INDÚSTRIA TÊXTIL DELTA LTDA.; COOPERATIVA INDUSTRIAL DE TRABALHADORES TÊXTEIS - COOPERTEX INDUSTRIAL e IVEAN GESTÃO EMPRESARIAL, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO SOCIEDADE EMPRESÁRIA, Recorrentes, e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, Recorrido. Designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. – ENCERRADO - SEM ACORDO

64) DCG 1001083-67.2014.5.02.0000, entre partes: Sindforte - Sindicato dos Trabalhadores em Serviço de Carro Forte, Guarda, Transporte de Valores e Escolta Armada Seus Anexos e Afins do Estado de São Paulo - SP, Suscitante e RRJ – Transporte de Valores e Vigilância S/C Ltda, Suscitada. Designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo – ENCERRADO - COM ACORDO

65) DC 1000174-25.2014.5.02.0000, entre as partes: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Suscitante, e SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDHOSP E SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ODONTOLOGIA DE GRUPO – SINOG, Suscitados. Designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. – ENCERRADO - COM ACORDO PARCIAL

66) DCG 1001292-36.2014.5.02.0000, entre partes: Etna Steel Indústria Metalúrgica Ltda e Melo Monteiro Ferramentaria e Usinagem Ltda, Suscitantes e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região, Suscitado. Designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. – ENCERRADO - COM ACORDO

67) DC 1001328-78.2014.5.02.0000, entre as partes: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e em Empresas Operadoras de Veículos Leves Sobre Trilhos no Estado de São Paulo, Suscitante, e Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, Suscitada. Designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo– ENCERRADO - COM ACORDO

68) DC 1001337-40.2014.5.02.0000, entre as partes: Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Suscitante, e Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, Suscitada. Designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo– ENCERRADO - COM ACORDO

69) DC 0002839-80.2012.5.02.0071, entre as partes: Ministério Público do Trabalho, Recorrente, e Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Recorrido. Designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. – ENCERRADO - SEM ACORDO

70) DC 1001415-34.2014.5.02.0000, entre as partes: Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Gráficas, Comunicação e Serviços Gráficos de São Paulo e Região, Suscitante, e Centro Salesiano de Desenvolvimento Social e Profissional, Suscitado. Designado para a Desembargador Davi Furtado Meirelles em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. – ENCERRADO - COM ACORDO

71) DC 1001419-71.2014.5.02.0000, entre as partes: Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, Suscitante, e SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Suscitada. Designado para a Desembargador Davi Furtado Meirelles. – ENCERRADO - SEM ACORDO

72) DC 1000416-81.2014.5.02.0000, entre as partes: Sindicato de Conferentes de Carga, Descarga e Capatazia do Porto de Santos São Vicente, Guarujá, Cubatão e São Sebastião, Suscitante, e SOPESP – Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo; Agência Marítima Orion Ltda e Outros 07, Suscitados. Designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante - Encerrado SEM ACORDO.

73) DC 1001682-06.2014.5.02.0000, entre as partes: Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado de São Paulo, Suscitante, e Instituto Brasileiro de Gestão Cultural, Fundação Theatro Municipal de São Paulo e Município de São Paulo, Suscitados. Designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante ENCERRADO - COM ACORDO

74) DCG 1001887-35.2014.5.02.0000, entre as partes: Sindicato dos Empregados de Clubes Esportivos e em Federações, Confederações e Academias Esportivas no Estado de São Paulo, Suscitante, e Associação Portuguesa de Desportos, Suscitada. Designado para a Desembargadora Ivete Ribeiro em conjunto com a Juíza Maria José Biguetti Ordono Rebello ENCERRADO - COM ACORDO

75) DCG 1000336-83.2015.5.02.0000, entre as partes: Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SINTAEMA, Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Suscitantes, e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, Suscitada. Designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante em conjunto com a Juíza Patrícia Therezinha de Toledo. ENCERRADO - SEM ACORDO

76) DCG 1000884-45.2014.5.02.0000, entre as partes: Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogi das Cruzes, Suscitante, e Packmold Indústria de Moldes Plásticos Ltda – EPP, Suscitada. Designado para a Desembargador Davi Furtado Meirelles. ENCERRADO - COM ACORDO

77) DCG 1000804-81.2014.5.02.0000, entre partes: Companhia de Engenharia de Tráfego Sucitante, e Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Operação Sinalização, Fiscalização, Manutenção e Planejamento Viário e Urbano do Estado de São Paulo - Sindviários, Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo e Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, Suscitados. Designado para a Des. MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES (Relatora) e Des. IVANI CONTINI BRAMANTE. ENCERRADO - COM ACORDO Parcial

78) DC 1000684-04.2015.5.02.0000 entre as partes: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – FUNDAÇÃO CASA - SP, Suscitante, e Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo – SITRAEMFA, Suscitado. Designado para a Desembargador FRANCISCO Ferreira Jorge Neto. ENCERRADO - SEM ACORDO

79) DC 1000429-46.2015.5.02.0000, entre as partes: SINDOGEESP – Sindicato dos Operadores em Aparelhos Guindastescos Empilhadeiras, Máquinas e Equipamentos Transportadores de Carga dos Portos e Terminais Marítimos e Fluviais do Estado de São Paulo, Suscitante, e Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo e Outros, Suscitados. Designado para a Desembargador Davi Furtado Meirelles. ENCERRADO - SEM ACORDO

80) DC 1000430-31.2015.5.02.0000, entre as partes: Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia, nos Terminais Privativos e Retroportuários e na Administração em Geral dos Serviços Portuários do Estado de São Paulo – SINDAPORT, Suscitante, e Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo – SOPESP, Suscitado. Designado para a Desembargador Davi Furtado Meirelles. ENCERRADO - SEM ACORDO

81) DCG 1000493-56.2015.5.02.0000, entre as partes: Italspeed Automotive Ltda, Suscitante, e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogi das Cruzes-SP, Suscitadas. Designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante – Encerrado SEM ACORDO.

82) CI 1000765-50.2015.5.02.0000, entre as partes: Companhia do Metropolitano de S.P.Metro, Suscitante, e Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e em Empresas Operadoras de Veículos Leves Sobre Trilhos no Estado de São Paulo, Suscitados. Designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante ENCERRADO - COM ACORDO

83) DCG 1000780-19.2015.5.02.0000, entre as partes: CPTM- Cia Paulista de Trens Metropolitanos, Suscitante e Sindicato dos Trabalhadores em Emp. Ferroviárias – Zona Sorocabana, Sind Trab em Empr Ferrov da Zona da Central do Brasil, Sindicato dos Trab em Emp Ferroviárias de São Paulo e Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Suscitados. Designado para o (a) Desembargador (a) Ivani Contini Bramante– ENCERRADO - COM ACORDO PARCIAL

84) DCG 1000890-18.2015.5.02.0000, entre as partes: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco e Região, Suscitante e A.D.I. Indústria e Comércio de Produtos Metalúrgicos Ltda, Designado para o Desembargador (a) Davi Furtado Meirelles. – ENCERRADO - COM ACORDO PARCIAL

85) DCG 1000901-47.2015.5.02.0000, entre as partes: Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Suscitante e CETESB – Cia Ambiental do Estado de São Paulo, Suscitados. Designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles. ENCERRADO - COM ACORDO

86) DCG 1000895-40.2015.5.02.0000, entre as partes: Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, Suscitante e Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo, Suscitado. Designado para o Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto . – ENCERRADO - SEM ACORDO

87) DCG 1000904-02.2015.5.02.0000, entre as partes: TSL – Engenharia, Manutenção e Preservação Ambiental S.A, Suscitante e SINDILIMPEZA – Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação de Cubatão, Guarujá, Praia Grande, São Vicente e Bertioga, Suscitado. Designado para o Desembargador Ivani Contini Bramante ENCERRADO - COM ACORDO

88) RO 0000429-18.2013.5.02.0361 e 0000475-85.2013.5.02.0432, entre as partes; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Santo André e Mauá, Recorrente e Magneti Marelli do Brasil Indústria e Comércio S/ A e Outros 4 Recorridos. Designado para o Desembargador Wilson Fernandes – ENCERRADO - SEM ACORDO .

89) DCG 1001025-30.2015.5.02.0000, entre as partes; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Energia Elétrica de São Paulo e Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Suscitantes e EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia S/A, Suscitado. Designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles. Encerrado SEM ACORDO.

90) DCG 1000989-85.2015.5.02.0000, entre as partes; Sindicado dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Suscitante e Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo, Suscitado. Designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles. – ENCERRADO - SEM ACORDO

91) DCG 1001283-40.2015.5.02.0000, entre as partes: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, Suscitante e Companhia Piratininga de Força e Luz , Suscitado. Designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles. – ENCERRADO - SEM ACORDO

92) DC 1001143-06.2015.5.02.0000 entre as partes: Sindicato dos Trabalhadores no Sistema de Operação, Sinalização, Fiscalização, Manutenção e Planejamento Viário e Urbano do Estado de São Paulo – Sindviários, Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Suscitantes e Companhia de Engenharia de Tráfego o Estado de São Paulo, Suscitado. Designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante ENCERRADO - SEM ACORDO

93) DCG -33.2015.5.02.0000, entre as partes: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogi das Cruzes - SP, Suscitante e CASE Indústria Metalúrgica Ltda, Suscitado. Designado para o Desembargador Daniel de Paula Guimarães. – ENCERRADO - COM ACORDO

94) DCG 1000783-71.2015.5.02.0000 ( Processo Reaberto no Núcleo ), Processos Associados 1000780-19.2015.5.02.0000,1000875-49.2015.5.02.0000, 1000871-12.2015f.5.02.0000 entre as partes: CPTM- Cia Paulista de Trens Metropolitanos, Suscitante e Sindicato dos Trabalhadores em Emp. Ferroviárias – Zona Sorocabana e Sind Trab em Empr Ferrov da Zona da Central do Brasil, Sindicato dos Trab em Emp Ferroviárias de São Paulo, Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo, Suscitados. Designado para a Desembargador Wilson Fernandes ENCERRADO - COM ACORDO

95) CI 1000358-10.2016.5.02.0000, entre as partes: Cia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, Suscitante e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários de São Paulo, Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo São Paulo, Suscitados. Designado para a Desembargador Wilson Fernandes - ENCERRADO - COM ACORDO

96) DCG 1000591-41.2015.5.02.0000, entre as partes: Delga Indústria e Comércio S/A, Suscitante e Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogidas Cruzes – SP, Suscitado. Designado para a Desembargador Wilson Fernandes -ENCERRADO - COM ACORDO

97) CI 1000375-46.2016.5.02.0000, entre as partes: SETTAPORT – Sindicato dos Empregados Terrestres em Transporte Aquaviários e Operadores Portuários do Estado de São Paulo, Suscitante e Libra Terminais S/A, Libra Terminal 35 A S/A e Operadora Portuária e Transportes S/A, Suscitados. Designado para a Desembargador Willy Santilli -ENCERRADO – SEM ACORDO

98) DCG 1000420-50.2016.5.02.0000, entre as partes: Sindicado dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Eletrônico de São Paulo, Mogi das Cruzes - SP, Suscitante e Lavagem Americana Indústria de Máquinas Ltda e Outros, Suscitados. Designado para o Desembargador Wilson Fernandes - ENCERRADO - COM ACORDO

99) DCG 1000098-30.2016.5.02.0000, entre as partes: Sindicato dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, Suscitante e Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, Suscitado. Designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles - ENCERRADO – SEM ACORDO

100) DCG 1001082-14.2015.5.02.0000, entre as partes: Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente – Fundação Casa – SP, Suscitante e Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação a Criança ao Adolescente e a Família do Estado de São Paulo, Suscitado. Designado para o Desembargador Francisco Ferreira Jorje Neto - ENCERRADO – SEM ACORDO

101) DC 1002247-33.2015.5.02.0000, entre as partes: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogi das Cruzes - SP,Suscitante e Case Indústria Metalúrgica Ltda , Suscitado. Designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles - ENCERRADO - COM ACORDO

102) DC 1000131-20.2016.5.02.0000, entre as partes: Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de São Bernardo do Campo e Região – SINDEHOT-SBC, Suscitante e Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC – SEHAL, Suscitado. Designado para o Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto - ENCERRADO - SEM ACORDO

103) DC 1001266-67.2016.5.02.0000, entre as partes: Fundação para o Remédio Popular - FURP, Suscitante e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas Farmacêuticas, Abrasivos, Material Pástico, Tintas e Vernizes de Guarulhos e Mairiporã, Suscitado. Designado para o Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto - ENCERRADO - COM ACORDO

104) DCG 1001210-68.2015.5.02.0000, entre as partes: Sindicato dos Empregados de Clubes Esportivos e em Feder, Confeder e Academias Esportivas no Estado de São Paulo, Suscitante e Associação Portuguesa de Desportos, Suscitado. Designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles - ENCERRADO - COM ACORDO

105) DCG 1002076-42.2016.5.02.0000, entre as partes: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogidas Cruzes-SP, Suscitante e Fábrica de Máquinas e Equipamentos FAMEQ Limitada, Suscitado. Designado para o Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto - ENCERRADO - COM ACORDO

106) DCG 1000941-92.2016.5.02.0000
Processos Associados: 1000987-81.2016.5.02.0000; 1001179-14.2016.5.02.0000; 1001189-58.2016.5.02.0000; 1001213-86.2016.5.02.0000 - entre as partes: Brasil Terminal Portuário S.A, Ecoporto Santos S.A, Libra Terminais S.A. e Santos Brasil Participações S.A. , Suscitantes e Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão, Suscitados. Designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante ENCERRADO - COM ACORDO

107) DCG 1001879-87.2016.5.02.0000 , entre as partes: Brasil Terminal Portuário S.A, Ecoporto Santos S.A., Libra Terminais S.A., e Santos Brasil Participações S.A., Suscitantes e Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Gruarujá e Cubatão , Suscitado. Designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante - ENCERRADO - SEM ACORDO

108) DCG 1002997-98.2016.5.02.0000 entre as partes: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogi das Cruzes - SP , Suscitante e Cardal Eletro Metalúrgica Ltda , Suscitado. Designado para a Desembargadora Ivani Contini Bramante ENCERRADO - COM ACORDO

109) TCA 1003251-71.2016.5.02.0000 entre as partes: Indústria Mecânica Brasileira de Estampos IMBE Ltda, Suscitante e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogi das Cruzes - SP, Suscitado. Designado para o Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto ENCERRADO - COM ACORDO

110) DC 1001323-85.2016.5.02.0000 entre as partes: Sindicato dos Professores e Professoras dos Estab. Priv. de Ed. Bas, Sup., Cursos Livres e Afins de Guarulhos /SP ( SINPROGUARU), Suscitante e APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepic de Guarulhos, Suscitado. Designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles – ENCERRADO - COM ACORDO

111) DC 1001043-17.2016.5.02.0000 entre as partes: Sindicato dos Químicos Industriais e Engenheiros Químicos do Estado de São Paulo - SINQUISP, Suscitante e Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, Suscitado. Designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles – Encerrado SEM ACORDO.

112) DC 1003660-47.2016.5.02.0000 entre as partes: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogi das Cruzes- SP, Suscitante e PTI – Power Transmission Industres do Brasil, Suscitado. Designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles – Encerrado SEM ACORDO.

113) DC 1001277-96.2016.5.02.0000 entre as partes: Cia do Metropolitano de São Paulo – METRO, Suscitante e Sind dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e em Empresas Operadoras de Veículos Leves Sobre Trilhos no Estado de São Paulo, Suscitado. Designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles – Encerrado SEM ACORDO.

114) DC 1002803-98.2016.5.02.0000 entre as partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP., Suscitante e EQUACIONAL ELETRICA E MECANICA LTDA, Suscitado. Designado para o Desembargador Lycanthia Carolina Ramage – Encerrado SEM ACORDO.

115) DC 1000377-79.2017.5.02.0000 entre as partes: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogi das Cruzes – SP, Suscitante e Indústria Mecano Científica S.A., Suscitado. Designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles – Designado para o Desembargador Davi Furtado Meirelles – ENCERRADO - COM ACORDO

116) Recurso de Revista em Ação Civil Pública - RR 0001988-73.2013.5.02.0049 entre as partes: Adolpho Lindenberg Construtora Ltda, Recorrente e Ministério Público do Trabalho, Recorrido. Designado para o Desembargador Carlos Roberto Husek – Processo em Andamento

CONCLUSÃO:

Desde a sua criação até o dia 09 de junho de 2017, o Núcleo recebeu 116 (Cento e dezesseis) processos, dentre os quais 115 (cento e quinze) foram encerrados, sendo 73 (setenta e três) processos COM ACORDO, totalizando um percentual de acordo de 63,48% (sessenta e três virgula quarenta e oito por cento).

ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, NO PERÍODO DE 4 A 8 DE NOVEMBRO DE 2013.

“Conforme o disposto no art. 72 do RITRT-2, compete ao Vice-Presidente Judicial participar das sessões de julgamento da SDC, presidindo-a na ausência do Presidente do Tribunal e na de seu Presidente; convocar e presidir as audiências de conciliação e de instrução de dissídios coletivos; auxiliar o Presidente do Tribunal nos despachos em geral; despachar as petições, nos casos de urgência, nas Seções Especializadas ou nas Turmas, desde que a ausência do Relator esteja certificada nos autos por tempo que lhe impeça de despachar antes de serem evitados os prejuízos pela demora, além de exercer outras atribuições que, de comum acordo com a Presidência do Tribunal, sejam-lhe delegadas. Assim, por delegação de competência, cabe ao Desembargador Vice-Presidente Judicial proceder ao juízo de admissibilidade do recurso de revista.

- Importa destacar outra boa prática do TRT-2 quanto à criação do Núcleo de Conciliação Coletivo, sob a coordenação da Vice- Presidente do Tribunal, Desembargadora Rilma Aparecida Hemetério:

- A primeira atuação ocorreu no Dissídio Coletivo (processo 0052105-55.2012.5.02.0000), tendo como suscitante o Sindicato dos Empregados Bancários de São Paulo, Osasco e Região e suscitado Banco Santander, na data de 06/12/12. Anteriormente, embora os dissídios coletivos constassem dos termos do Provimento GP/CR nº 03/2011 na abrangência das atividades do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nenhum processo havia sido submetido a este. Ora, versando o objeto do supracitado processo sobre despedida coletiva e exigindo vasta negociação que então não havia sido efetivada e atendo-se à repercussão do fato, impôs-se a mediação do Tribunal, usando os mecanismos previstos na instituição do núcleo então existente.

- Na ocasião, não se tratava de núcleo voltado especificamente para dissídios coletivos, sendo que a experiência traduzia apenas no âmbito dos dissídios individuais, porém, a atuação dos mediadores oriundos do núcleo acabou por resultar altamente frutífera, solucionando a questão ali apresentada e servindo de embasamento para dirimir outras situações análogas ocorridas em outras entidades sindicais de bases territoriais diversas.

- A experiência acabou por reclamar por parte de suscitantes e suscitados de outros dissídios coletivos a atuação de um núcleo de mediação e conciliação para este tipo de processo, o que diante das peculiaridades destas ações levou a criação de núcleo independente daquele previsto para os dissídios individuais.

- Pelo Ato GP nº 05/2013 (aditado pelo Ato GP 21/2013) foi criado e instalado o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos no Âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sob a coordenação da Vice Presidência Judicial, e composta por 3 desembargadores componentes da sessão especializada de Dissídios Coletivos, 2 Juizes Titulares de Vara e constantes da lista de Juízes Convocados do TRT, além de 1 representante da Escola Judicial.

- A atuação do Núcleo pode ser solicitada pelo suscitante, quer na petição inicial, quer em qualquer fase processual antes do julgamento, bem como pode ser solicitada pelo suscitado também em qualquer fase processual antes do julgamento. Ademais, o magistrado responsável pelo processo e o Ministério Público do Trabalho podem indicar o processo para a medição ou conciliação no núcleo de dissídios coletivos.

- Por meio do of. PRE.2010/2013 nº 261/2013, o Presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo expressou os sinceros agradecimentos ao TRT-2 pela valorosa contribuição do núcleo na solução da negociação coletiva de trabalho envolvendo o sindicato e a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ.

- Por fim, até o mês de outubro de 2013 deram entrada 30 processos no Núcleo, tendo sido encerrados 25 processos, dos quais 16 pela via da conciliação, o que corresponde a 64% dos feitos solucionados, merecendo elogios deste Corregedor-Geral pela iniciativa da criação do referido Núcleo, bem como pelo excelente desempenho no mister judicante, mormente pela composição amigável dos conflitos.”