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Recesso no Judiciário: de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2018

Recesso no Judiciário: de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2018

O recesso judiciário, outorgado pela Lei nº 5.010/66, vai de 20 de dezembro até o dia 6 de janeiro do ano seguinte. Por isso, nesta edição, ele iniciará na quarta-feira (20), e os trabalhos retornarão no dia 8 de janeiro de 2018 (segunda-feira).

Acesse a Piscadinha do Trabalho abaixo, que dá mais detalhes a respeito:

(Uma pequena ressalva às informações desse vídeo: no dia seguinte a sua veiculação, foi publicada a Lei 13.545/2017, introduzindo o artigo 775-A na CLT. Desta forma, os TRTs não precisam mais deliberar sobre a aplicação da suspensão dos prazos até 20 de janeiro).

Período de suspensão de prazos processuais

Conforme deliberado durante sessão do Tribunal Pleno do TRT-2, votada em 7 de agosto e publicada em 12 de setembro de 2017, em atendimento a solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo e por outras associações de advogados, foi suspenso, no período de 7 a 20 de janeiro de 2018, todos os prazos processuais nos órgãos que integram o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Clique para acessar a íntegra da Resolução Administrativa nº 03/2017.

Plantão Judiciário

O Tribunal continuará à disposição dos jurisdicionados para os casos urgentes, como os relacionados ao perecimento de direitos, dano de difícil reparação ou para assegurar a liberdade de locomoção. Não estão incluídas nessas hipóteses a retirada, devolução e vista de autos, por exemplo.

O plantão judiciário aos advogados e demais jurisdicionados para os casos de urgência, nos termos do artigo 109 do Regimento Interno, terá o atendimento pelos telefones:

1º Grau: (11) 9-8143-3070 e

2º Grau: (11) 9-8143-6798

Ressalta-se que o telefone informado para o primeiro grau terá abrangência dos cinco núcleos previstos no § 2º do artigo 109 do Regimento Interno.