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Confira o calendário da Justiça do Trabalho da 2ª Região para 2012

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As Portarias GP nº 37/2011 e GP nº 38/2011, publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOe) do dia 02 de dezembro dispõem sobre os feriados a serem observados no ano de 2012.


A primeira dá conta dos dias em que não haverá expediente em toda a 2ª Região e especificamente na Capital. Já a segunda lista os feriados municipais.


Editada posteriormente, a Portaria GP nº 44/2011 acrescenta o feriado do aniversário da cidade de Barueri, em 25 de março, à tabela da Portaria 38/2011.


Para consultar o calendário completo do ano, clique aqui ou acesse o menu Bases Jurídicas / Informações Jurídicas / Tabelas Práticas / Feriados e Suspensões de Expediente.


Veja abaixo a íntegra das portarias:

PORTARIA GP nº 37/2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


FAZ SABER:

Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região nos seguintes dias do exercício de 2012:

 

 

 

2012

D

S

T

Q

Q

S

S

MOTIVO

LEI/PORTARIA

JAN

1

2

3

4

5

6

 

Recesso

Lei nº 5.010/66

FEV

 

20

21

 

 

 

 

Carnaval

Lei nº 5.010/66

ABR

 

 

 

4

5

6

 

Semana Santa

Lei nº 5.010/66

 

 

 

 

 

 

21

Tiradentes

Lei nº 662/49 com alteração do artigo 1º da Lei nº 10.607/02

MAI

 

 

1

 

 

 

 

Dia do Trabalho

Lei nº 662/49 com alteração do artigo 1º da Lei nº 10.607/02

JUN

 

 

 

 

7

 

 

Corpus Christi

Lei nº 9.093/95 c/c Lei Municipal nº 14.485/07

JUL

 

9

 

 

 

 

 

Data Magna do Estado de São Paulo

Lei nº 9.093/95 c/c Lei Municipal nº 14.485/07

AGO

 

 

 

 

 

 

11

Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil

Lei nº 5.010/66

SET

 

 

 

 

 

7

 

Independência do Brasil

Lei nº 662/49 com alteração do artigo 1º da Lei nº 10.607/02

OUT

 

 

 

 

 

12

 

Nossa Senhora Aparecida

Lei nº 6.802/80

28

 

 

 

 

 

 

Dia do Servidor Público

Lei nº 8.112/90

NOV

 

 

 

 

1

2

 

Finados

Lei nº 5.010/66, Lei nº 10.607/02

 

 

 

 

15

 

 

Proclamação da República

Lei nº 662/49 com alteração do artigo 1º da Lei nº 10.607/02

DEZ

 

 

 

 

 

 

8

Dia da Justiça

Lei nº 5.010/66 (com redação dada pela Lei nº 6.741/79)

 

 

 

 

20

21

22

Recesso

Lei nº 5.010/66

23

24

25

26

27

28

29

30

31

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º Nos dias 25 de janeiro (4ª feira), aniversário da cidade de São Paulo (Lei Municipal nº 14.485, de 19/07/07) e 20 de novembro (3ª feira), Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 14.485, de 19/07/07), não haverá expediente nos órgãos situados no município sede do Tribunal. O expediente do dia 22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas, terá início às 13h (treze horas).


Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.


São Paulo, 30 de novembro de 2011.


(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal

....................


PORTARIA GP nº 38/2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER:

Art. 1º Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da Segunda Região localizados fora da sede, no exercício de 2012, nos respectivos feriados locais abaixo listados, sem prejuízo das disposições da Portaria GP nº 37/2011.

DATA

MUNICÍPIO

MOTIVO/LEGISLAÇÃO

15/01 (domingo)

Guarujá

Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 968/68)

20/01 (6ª feira)

Cajamar

Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 532 de 14/12/84 e Decreto nº 4.510/11)

Suzano

Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 4.319/09)

22/01 (domingo)

São Vicente

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 641/59)

26/01 (5ª feira)

Santos

Aniversário do Município (art. 245 da Lei Orgânica do Município)

18/02 (sábado)

Embu

Aniversário do Município (Emenda nº 12/06 à Lei Orgânica do Município)

Cajamar

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 532/84 e Decreto nº 4.510/11)

Itapevi

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.166/93)

19/02 (domingo)

Taboão da Serra

Aniversário do Município (Lei Municipal 300/67)

Osasco

Aniversário do Município (Lei Municipal 3.830/04)

19/03 (2ª feira)

Ribeirão Pires

Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 833/67)


26/03 (2ª feira)

Barueri Aniversário do Município (Decreto nº 7.258/11)

Poá

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.484/09)

Carapicuíba

Aniversário do Município (Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica do Município)

02/04 (2ª feira)

Cotia

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.078/05)

Suzano

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 4.319/09)

08/04 (domingo)

Santo André

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.634/67)

09/04 (2ª feira)

Cubatão

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.529/85)

08/05 (3ª feira)

Itapecerica da Serra

Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)

13/06 (4ª feira)

Osasco

Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 984/70 com redação dada pela Lei nº 3.850/04)

Caieiras

Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)

24/06 (domingo)

Barueri

Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 419/82)

29/06 (6ª feira)

Carapicuíba

Feriado Religioso local (Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica do Município)

Praia Grande

Feriado Religioso local (Lei nº 1506/10)

26/07 (5ª feira)

Mogi das Cruzes

Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.433/89 com redação dada pela Lei nº 5.816/05)

Santana de Parnaíba

Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/67)

28/07 (sábado)

São Caetano do Sul

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.547/67)

15/08 (4ª feira)

Cubatão

Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.529/85)

20/08 (2ª feira)

São Bernardo do Campo

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.493/67)

01/09 (sábado)

Mogi das Cruzes

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.433/89 com redação dada pela Lei nº 5.816/05)

08/09 (sábado)

Itaquaquecetuba

Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)

Santos

Feriado Religioso local (art. 245 da Lei Orgânica do Município)

Cotia

Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.484/09)

14/10 (domingo)

Ferraz de Vasconcelos

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.159/80)

28/10 (domingo)

Itapevi

Feriado Religioso local (Lei nº 1.166/93)

14/11 (4ª feira)

Santana de Parnaíba

Feriado Religioso local (Lei nº 1.166/93)

20/11 (3ª feira)

Barueri

Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.639/07)

Carapicuíba

Dia da Consciência Negra (Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica do Município)

Diadema

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.573/06)

Embu

Dia da Consciência Negra (Emenda nº 12/06 à Lei Orgânica do Município)

Franco da Rocha

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 575/06)

Guarujá

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.784/09)

Guarulhos

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 5.950/03)

Itapecerica da Serra

Dia da Consciência Negra (Emenda 29/07 à Lei Orgânica do Município)

Itapevi

Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.699/04)

Jandira

Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.713/08)

Mauá

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.878/05)

Ribeirão Pires

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.653/02)

Santo André

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 8.578/03)

Santos

Dia da Consciência Negra (Emenda nº 53/08 à Lei Orgânica do Município)

São Bernardo do Campo

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 5.947/09)

São Caetano do Sul

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.446/06)

São Vicente

Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.814-A/06)

Suzano

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.319/09)

30/11 (6ª feira)

Franco da Rocha

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 575/06)

08/12 (sábado)

Diadema

Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Leis Municipais nº 184/64 e nº 280/67)

Franco da Rocha

Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 575/06)

Guarulhos

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.256/67)

Jandira

Emancipação político-administrativa (Lei Municipal nº 462/79)

Mauá

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 935/67)

14/12 (6ª feira)

Caieiras

Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município) e Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)

 

Art. 2º. A presente publicação dispensa qualquer outra pelas respectivas Varas do Trabalho a esse respeito, sendo que eventuais alterações relativas aos feriados locais deverão ser comunicadas, com antecedência, à Presidência e à Corregedoria, em cumprimento aos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006.


Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.


São Paulo, 30 de novembro de 2011.


(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal