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Encontro de Gestores do Judiciário apresenta proposta de metas para 2012

Terminou, nesta quarta-feira (19), em Brasília, o Encontro Nacional de Gestores de Metas do Poder Judiciário, realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cerca de 90 tribunais foram representados no evento cuja finalidade foi apresentar propostas para os objetivos a serem atingidos nos próximos anos.

 

Na ocasião, os gestores dos tribunais votaram as propostas de metas a serem submetidas aos presidentes dos tribunais no Encontro Nacional do Judiciário, marcado para os dias 17 e 18 de novembro, em Porto Alegre-RS. Cinco sugestões de metas foram apresentadas para o judiciário nacional.

 

A primeira proposta estabelece o julgamento  maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012. Outra versa sobre a disponibilização na internet do andamento atualizado de processos e do conteúdo das decisões.

 

Houve, ainda, a sugestão estabelecendo prazos para o julgamento dos processos de conhecimento pelas cortes brasileiras públicas. Para o caso da Justiça Trabalhista, a perspectiva é de julgamento de pelo menos 80% das ações distribuídas em 2008. Para 2013, a porcentagem seria a mesma, mas com variação do ano de ingresso dos processos.

 

Foi feita proposta, também, sobre a implantação de sistema eletrônico para cálculo e recolhimento de custas processuais. E, por fim, foi sugerida a designação de um magistrado para atuar como juiz de cooperação, que faria a interlocução com outras instituições

 

Justiça trabalhista

Além dos projetos gerais, válidos para toda a justiça nacional, foram apresentadas sugestões de forma segmentada, por tipo de tribunal (Federal, Eleitoral, Militar e do Trabalho) no intuito de adequá-las às características e especificidades de cada ramo da justiça.

 

Algumas das propostas para a Justiça do Trabalho para 2012 foram a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 60% das unidades judiciárias e administrativas. Para 2013, a expectativa é de 100% de alcance desses projetos.

 

Foi sugerida, ainda, a adequação ergonômica em 100% das unidades judiciárias. Além disso, foi apresentada a idéia de capacitação em gestão estratégica de 40% de magistrados e gestores, com cursos de duração mínima de 20 horas e com evolução para 80% em 2013.