A renumeração dos processos distribuídos em 2010 e a implantação das novas funcionalidades nos sistemas judiciários foram adiadas para o próximo dia 12 de agosto. As modificações na numeração desses processos seriam feitas a partir do dia 8 de agosto.

 

O motivo do adiamento é que, durante o processo de homologação dos Sistemas de Acompanhamento Processual, foi identificada falha na codificação para o atendimento pleno ao Ato Conjunto nº 28/2009 do TST e CSJT. Devido a esse problema, a consulta aos processos somente seria permitida pelo número novo, o que dificultaria o trabalho das unidades judiciárias.


Entenda as mudanças na numeração

 

Em novembro de 2010, já havia sido alterada a numeração dos processos distribuídos no ano passado, que passaram a ter 20 dígitos. Outra modificação, porém, faz-se necessária, para garantir que o padrão estabelecido seja cumprido.

 

A principal mudança é com relação aos autos apartados, que terão numeração própria, e não mais apenas um dígito sequencial que os diferencie. Essa modificação já foi realizada nos processos distribuídos em 2011.

 

Com a renumeração, entretanto, alguns processos de 2010 terão número aparentemente idêntico. A duplicação é inevitável, mas os sistemas estarão prontos para permitir a correta identificação do processo em questão. Nas consultas e nos serviços eletrônicos disponíveis, os sistemas apontarão os dois processos existentes, um aderente ao Ato Conjunto TST/CSJT 20/2009 e outro aderente ao Ato Conjunto TST/CSJT 28/2009, e o usuário escolherá o desejado pelo nome das partes. Exemplo:

Processo 00001002420105020001 (Ato Conjunto TST/CSJT 20/2009)
Autor        : Carmelina Batista de Almeida
Advogado     : MARCELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA                              
Réu          : Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos + 1        
Advogado     : MARIA EDUARDA FERREIRA R DO VALLE GARCIA    

Processo 00001002420105020001 (Ato Conjunto TST/CSJT 28/2009)
Autor        : Herbete de Jesus Gomes dos Santos                            
Advogado     : WILSON MARCOS NASCIMENTO CARDOSO                             
Réu          : W & N Serviços Automotivos  

 

Para solucionar parte desse problema, alguns processos principais serão renumerados. São eles:

1, 2, 3,... 9 + 100, 200, 300,... 900; (19 processos);
10, 11, 12, 13,...  19 + 1000, 1100, 1200, 1300,... 1900; (20 processos);
20, 21, 22, 23,...  29 + 2000, 2100, 2200, 2300,... 2900; (20 processos);
30, 31, 32, 33,...  39 + 3000, 3100, 3200, 3300,... 3900. (20 processos);
Total de 79 processos.

Os processos de competência originária do Tribunal, autuados até a data de implantação do Ato Conjunto nº 28/2009 do TST e CSJT, passarão a utilizar sequencial único. Visualmente será diferenciado por meio de “legenda” específica. Exemplo:

SDI1 - 0000001.24.2010.502.0000
TP   - 0000002.35.2010.502.0000
SDC  - 0000003.48.2010.502.0000
SDI2 - 0000004.48.2010.502.0000
TRT  - 0000005.70.2010.502.0000

 

Os processos serão renumerados quando houver movimentação processual, independentemente do local em que estiverem (vara, turma ou seção especializada). Estima-se que cerca de 3.000 processos sejam renumerados por dia. A renumeração de todos os processos deve ser concluída em 2011.

 

Dúvidas e manifestações sobre a renumeração de processos podem ser encaminhadas por aqui, ou entrando em contato com o Help Desk: (11) 3525-9191. Magistrados e servidores podem obter mais informações na intranet.