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Comunicado do CSJT adverte sobre prática criminosa de solicitação de depósitos bancários

Comunicado do CSJT adverte sobre prática criminosa de solicitação de depósitos bancários

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, informa que o TST, por meio de sua Ouvidoria, recebeu denúncias de prática reiterada de solicitação de depósitos bancários indevidos, para viabilizar prosseguimento de tramitação de processos na Justiça do Trabalho.

 

A referida ação, que o ministro julga como criminosa, consiste na realização de contato telefônico por pessoa que se identifica como servidor do CSJT ou do TST, abordando geralmente advogados ou litigantes com processos em curso na Justiça do Trabalho. Durante a ação, tal pessoa informa o número do processo de interesse da vítima, bem como os seus dados pessoais. Em seguida, solicita-lhe que realize um depósito relativo a custas processuais, para o regular prosseguimento do processo.

 

Ciente de que algumas vítimas efetuaram pagamentos indevidamente, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho enviou ofício à Diretoria-Geral do Departamento da Polícia Federal, solicitando a apuração dos fatos, de modo a inibir a prática de tais ações.

 

Diante do exposto, o CSJT adverte que, em hipótese alguma, os órgãos da Justiça do Trabalho realizam contatos telefônicos ou por e-mails, solicitando depósitos bancários para prosseguimento da tramitação de processos judiciais.