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Arquivo Geral: entenda como realizar consultas e pedidos de cópias

Inaugurado em novembro do ano passado, o Arquivo Geral do TRT-2 reúne mais de 2 milhões de processos. Por meio de um sistema informatizado, os autos podem ser localizados em poucos minutos, mas é preciso ficar atento aos procedimentos de consulta e cópia. 

O atendimento, feito às partes, advogados e demais interessados nos autos, é realizado de segunda a sexta-feira, das 11h30 às 18h. A consulta, limitada a cinco processos por pessoa a cada pedido, é feita numa sala reservada. No entanto, é proibida a retirada dos autos em carga.

“No Arquivo Geral, não são realizados atos processuais, pois se trata de uma unidade administrativa, responsável pela guarda dos documentos, no caso, os autos judiciais. Assim, não permitimos a retirada ou devolução dos autos em carga, nem desentranhamos documentos ou juntamos peças, por exemplo”, explica a diretora do Serviço de Gestão Documental e Memória, Patrícia Dias De Rossi, ao lembrar que esses atos devem ser solicitados, e devidamente fundamentados, por meio de petição nas varas do trabalho ou secretarias de origem.


Atendimento no Serviço de Gestão Documental

Para obter cópias, o interessado deve fazer a solicitação presencialmente ou por e-mail (copia.arquivo@trtsp.jus.br), informando os dados necessários para contato posterior. Na hipótese de requerimento pela internet, o solicitante receberá por mensagem eletrônica a confirmação do pedido e a guia GRU, que poderá ser paga na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.  

Apenas após a entrega da guia GRU paga (via original autenticada) no Serviço de Gestão Documental e Memória, a preparação das cópias será iniciada. As cópias simples ficarão disponíveis para download em área específica na página do Tribunal por 15 dias corridos, contados da data do envio da mensagem eletrônica com o endereço de acesso. Findo esse prazo, as cópias serão descartadas, e o interessado deverá realizar nova solicitação. No caso de cópias autenticadas, o solicitante será avisado por mensagem eletrônica de que poderá retirá-las no balcão de atendimento.

Existe ainda a possibilidade de autoatendimento, realizado de forma gratuita, desde que não supere dez minutos de uso do scanner. O armazenamento das imagens deve ser feito em mídia eletrônica do próprio interessado – CDs, DVDs, pen drives ou outros equipamentos compatíveis. É proibida a retirada de peças dos autos para digitalização, ou seja, os autos não podem ser desmontados.

Vale lembrar que os processos que possuem o atributo de sigilosos ou de tramitação em segredo de justiça não podem ser consultados no Arquivo Geral. O acesso deve ser requerido na secretaria da vara responsável, que providenciará o desarquivamento.

O Arquivo Geral funciona na rua James Holland, 500, Barra Funda, próximo ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista.