Em reconhecimento ao investimento na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu a 89 tribunais o Selo Justiça em Números. A entrega foi feita durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que se realiza em Brasília. Os tribunais receberam premiação distribuída nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze.

Quatro tribunais alcançaram a premiação máxima: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), Tribunal de Justiça de Sergipe e Tribunal Regional Eleitoral do Pará. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região recebeu, pela terceira vez consecutiva, o Selo Ouro. Ao anunciar os vencedores, a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias, Maria Tereza Sadek, destacou a relevância do prêmio. “Pela primeira vez recebemos os dados processuais de todos os tribunais. Essas informações possuem o potencial de mudar a sistemática das estatísticas oficiais e aprimorar a transparência para a sociedade”, afirmou. 

O conselheiro Rogério Nascimento, que também participou da cerimônia, disse que a premiação já é uma política consolidada e vitoriosa. “Trata-se de um importante estímulo para o cumprimento das metas”, disse o conselheiro, mas explicou que em respeito à autonomia dos juízes não cabe ao CNJ manifestar-se sobre a qualidade “da prestação jurisdicional”.

Novidades

Neste ano, o fornecimento de informações passou a ser obrigatório conforme previsto na Portaria CNJ nº 46/2017. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também são avaliados, para a concessão do selo,  outros itens como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação. 

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017, estava a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ nº 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades. 

Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ nº 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.

Histórico

O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. Neste ano, foram distribuídos quatro selos Diamante, 66 Ouro, 16 Prata e três Bronze. Acesse aqui a relação dos vencedores.

Com informações de: CNJ