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Dissídio de greve: Instech Industrial e sindicato da categoria conciliam-se no TRT-2

Em audiência realizada nessa segunda-feira (23), sob condução da desembargadora vice-presidente judicial regimental, Iara Ramires da Silva de Castro, o STISMMMEC – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Siderúrgicas, Metalúrgicas, Mecânicas, Material Elétrico, Eletrônico, Indústria Naval de Cubatão, Santos, São Vicente, Guarujá, Itanhaém, Peruíbe e São Bebastião (suscitante) e a empresa Instech Industrial Eletromecânicas Ltda. – EEP (suscitado) chegaram a uma conciliação, nos seguintes termos:

1) A empresa se compromete a regularizar o fornecimento de alimentação aos seus empregados nos moldes previstos na convenção coletiva encartada aos autos no prazo de 30 dias. Caso não apresentados nesse prazo restaurante e local adequados ao fornecimento da refeição, a empresa se responsabiliza pelo pagamento de vale-refeição;

2) A empresa reconhece que as instalações de seus empregados encontram-se inadequadas e se compromete a, no prazo de 30 dias, regularizar essa situação de todos os alojamentos;

3) A empresa reconhece o débito referente ao desconto indevido de 5% sobre o salário bruto dos empregados referente ao desconto do vale-refeição. Nesse sentido, compromete-se a pagar o débito em 8 parcelas iguais quinzenais vincendas a partir de 05/02/2012;

4) A empresa reconhece o débito referente ao desconto indevido de 1% sobre o salário bruto dos empregados referente à contribuição confederativa. Nesse sentido, compromete-se a pagar o débito nas mesmas condições do item anterior;

5) Será concedida uma estabilidade de 45 dias, devendo os trabalhadores contratados diretamente em Santos permanecerem nesse município durante o referido período;

6) Caso algum trabalhador seja demitido no final da estabilidade e antes do pagamento das parcelas dos itens 3 e 4, o valor total devido se antecipa integralmente para a data da rescisão;

7) Os dias parados serão integralmente pagos, devendo os trabalhadores compensarem a metade das horas efetivamente paralisadas;

8) O retorno ao trabalho se dará nesta terça-feira (24), às 8h.

As partes requereram a homologação do acordo acima entabulado. O Ministério Público do Trabalho nada opôs ao acordado.

Determinada a distribuição, foi sorteado relator o desembargador Rafael E. Pugliese Ribeiro, a quem os autos serão enviados.

Com informações de: termo de audiência nº 011/2012 (processo nº 0000239-08.2012.5.02.0000)