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Atendimento relacionado a autos arquivados em Santana de Parnaíba será restabelecido nesta sexta

A Portaria GP/CR 05/2012, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (26), restabelece, a partir desta sexta-feira (27), o atendimento relacionado aos autos arquivados na comarca de Santana de Parnaíba-SP.

Os processos foram transferidos para o acervo do Tribunal, no Serviço de Gestão Documental e Memória, localizado na rua James Holland, 500, na capital paulista.

A movimentação de autos arquivados entre as varas de Santana de Parnaíba e o acervo na capital ocorrerá sempre às quintas-feiras, sendo que os pedidos de urgência ficarão sujeitos a disponibilidade de transporte.

Veja abaixo a íntegra da portaria:


PORTARIA GP/CR nº 05/2012
Determina o restabelecimento das atividades relacionadas a autos arquivados na comarca de Santana de Parnaíba.

O PRESIDENTE E A CORREGEDORA REGIONAL REGIMENTAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o Serviço de Gestão Documental e Memória concluiu a transferência dos autos arquivados definitivamente na Comarca de Santana de Parnaíba para o seu acervo localizado na cidade de São Paulo, tendo realizado a higienização e o devido registro em sistema informatizado (Arqger),

RESOLVEM:

Art. 1º Ficam restabelecidas para a Comarca de Santana de Parnaíba, a partir de 27 de janeiro de 2012, as atividades relacionadas a autos arquivados, assim compreendidas a remessa e/ou retirada de autos, o desarquivamento e o atendimento às solicitações de advogados, partes e público em geral, com a observância das disposições do Provimento GP/CR nº 13/2006, arts. 54 a 62-B, e das Portarias GP/CR nº 25/2010 e GP/CR nº 26/2010.

Parágrafo único. O atendimento ao público, previsto na Portaria GP/CR nº 25/2010, ocorrerá, no caso de autos com registro de arquivamento definitivo, no Serviço de Gestão Documental e Memória, sediado na Capital, na Rua James Holland, 500, e, para os autos com registro de arquivamento provisório, nas Varas de origem respectivas.

Art. 2º A movimentação de autos entre as Varas do Trabalho da Comarca de Santana de Parnaíba e o Serviço de Gestão Documental e Memória, ocorrerá semanalmente, às 5ªs feiras, e os autos devem ser encaminhados pelas Varas para o espaço reservado para este fim, no Fórum respectivo, às 4ªs feiras.

Parágrafo único. Pedidos de urgência, em dias diversos do estabelecido, ficarão sujeitos à disponibilidade de transporte.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 24 de janeiro de 2012.

(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal


(a)ROSA MARIA ZUCCARO
Desembargadora Corregedora Regional Regimental