Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região




SÚMULA 38

Adicional de periculosidade. Aeronauta. Indevido.
Adicional de periculosidade não é devido ao empregado tripulante que permanece a bordo durante o abastecimento da aeronave. (Res. TP nº 04/2015 - DOEletrônico 04/08/2015 - Republicada por erro material)

TURMAS

1ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140555891 - LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130100158 - JOSÉ EDUARDO OLIVÉ MALHADAS – Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20140819830 - DANIEL DE PAULA GUIMARÃES – Unanimidade

3ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20130340140 - MÉRCIA TOMAZINHO – Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20131046130 - ROSANA DE ALMEIDA BUONO – Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20140207168 - KYONG MI LEE – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130142934 - NELSON NAZAR – Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20130274989 - SONIA MARIA PRINCE FRANZINI – Unanimidade

4ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140404710 - IVETE RIBEIRO - Por maioria

5ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20130941420 - JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS - Por mairoria
ACÓRDÃO Nº 20140649705 - JOSÉ RUFFOLO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140752905 - ANA CRISTINA LOBO PETINATI – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141133885 - LEILA APARECIDA CHEVTCHUK DE OLIVEIRA - Por maioria

6ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140031337 - RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20120247040 - SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141108538 - REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS – Unanimidade

7ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20120254802 - LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140381214 - JOSÉ CARLOS FOGAÇA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140665573 - SONIA MARIA DE BARROS – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140067951 - DÓRIS RIBEIRO TORRES PRINA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130467205 - MAURO VIGNOTTO – Por Maioria

8ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141078787 - ADALBERTO MARTINS – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20120061257 - ROVIRSO APARECIDO BOLDO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140275368
SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140324334 - SIDNEI ALVES TEIXEIRA – Unanimidade

9ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140612194 - SIMONE FRITSCHY LOURO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20131244668 - BIANCA BASTOS – Unanimidade

11ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141050980 - ODETTE SILVEIRA MORAES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140325829 - EDUARDO DE AZEVEDO SILVA – Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20120003826 - WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20120003826 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES – Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20130740548 - RICARDO VERTA LUDUVICE – Unanimidade

12ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140999650 - MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES – Unanimidade

13ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140254590 - PAULO JOSÉ RIBEIRO MOTA – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20121292210 - ROBERTO BARROS DA SILVA – Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20130951409 - CÍNTIA TÁFFARI – Unanimidade

14ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140584433 - MANOEL ANTONIO ARIANO – Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20130964977 - ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140866188 - DAVI FURTADO MEIRELLES – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140608197 - FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO – Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20140265729 - REGINA APARECIDA DUARTE – Unanimidade

16ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140613859 - NELSON BUENO DO PRADO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140071827 - ORLANDO APUENE BERTÃO – Unanimidade

17ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140872072 - ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140982463 - MARIA DE LOURDES ANTONIO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140542641 - SERGIO JOSÉ BUENO JUNQUEIRA MACHADO – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140594862 - ÁLVARO ALVES NÔGA – Unanimidade

18ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140251590 - SERGIO PINTO MARTINS – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130041399 - MARIA CRISTINA FISCH – Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130941420 - DONIZETE VIEIRA DA SILVA – Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20141020681 - SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO – Unanimidade

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 04/08/2015