Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região


SÚMULA 32

Hipoteca judiciária. Aplicabilidade ao processo do trabalho.
A hipoteca judiciária pode ser constituída no Processo do Trabalho. (Resolução TP nº 02/2015 - DOEletrônico 26/05/2015)

TURMAS

2ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150098949  ROSA MARIA VILLA - Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20140273640  MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO - Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20130874501  JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES - Unanimidade
3ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141101983  ROSANA DE ALMEIDA BUONO - Por Maioria
4ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141103862  RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140165643  IVANI CONTINI BRAMANTE - Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20141023095  IVETE RIBEIRO - Unanimidade
5ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141095770  JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20120234631  JOSÉ RUFFOLO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140768500  LEILA CHEVTCHUK - Por Maioria
6ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20120703925  VALDIR FLORINDO - Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20140032317  SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140938332  ANTERO ARANTES MARTINS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150087270  RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO - Unanimidade
7ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141112233  JOSÉ CARLOS FOGAÇA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140166240  JOSÉ ROBERTO CAROLINO - Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20131047927  DÓRIS RIBEIRO TORRES PRINA - Unanimidade
8ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140568306  SIDNEI ALVES TEIXEIRA - Unanimidade
9ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140825945   MAURO VIGNOTTO - Unanimidade
10ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140143950  MARTA CASADEI MOMEZZO - Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20141065944  CÂNDIDA ALVES LEÃO - Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20150082740   ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES - Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20141146286   SANDRA CURI DE ALMEIDA - Por Maioria
11ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141051137  ODETTE SILVEIRA MORAES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150096300  EDUARDO DE AZEVEDO SILVA  - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140464292  WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141053202  SERGIO ROBERTO RODRIGUES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140520630  RICARDO VERTA LUDUVICE - Unanimidade
12ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20130769457  MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES - Unanimidade
13ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150070688  PAULO MOTA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141149960  CÍNTIA TÁFFARI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150101273  ROBERTO BARROS - Unanimidade
14ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150004359   REGINA APARECIDA DUARTE - Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20120945252  DAVI FURTADO MEIRELLES - Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20140336448  FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO - Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20150003808  MANOEL ARIANO - Unanimidade
15ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20131023106  MAGDA APARECIDA KERSUL DE BRITO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140974258  SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130178890  MARIA INES RE SORIANO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130839145  CARLOS ROBERTO HUSEK - Unanimidade

16ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20120684068  JOSÉ EDUARDO OLIVÉ MALHADAS - Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20140716593   NELSON BUENO DO PRADO - Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20141050670  DÂMIA ÁVOLI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140716593  ORLANDO APUENE BERTÃO - Por Maioria
17ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141135420  SERGIO JOSÉ BUENO JUNQUEIRA MACHADO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140835738  FLÁVIO VILLANI MACÊDO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150081256   MARIA DE LOURDES ANTONIO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141040445  ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO - Por Maioria
18ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141054683  SERGIO PINTO MARTINS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141056511  MARIA CRISTINA FISCH - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140940442   SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO - Unanimidade

Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 26/05/2015