Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região




SÚMULA 31

Multa do art. 475-J do CPC. Inaplicabilidade ao processo do trabalho.
A multa prevista no art. 475-J do CPC não é aplicável ao Processo do Trabalho. (Resolução TP nº 02/2015 - DOEletrônico 26/05/2015)


TURMAS

1ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140950499 - LUIZ CARLOS NORBERTO - Por Maioria

2ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150098949 - ROSA MARIA VILLA - Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20131318025 - MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141034070 - JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150048860 - SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL - Por Maioria

3ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20121052634 - MARIA DORALICE NOVAES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150099210 - NELSON NAZAR - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150011630 - MÉRCIA TOMAZINHO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150012238 - ROSANA DE ALMEIDA BUONO - Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20140811278 - KYONG MI LEE - Unanimidade

4ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140690462 - IVETE RIBEIRO - Por Maioria

5ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141095770 - JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141042340 - JOSÉ RUFFOLO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150053937 - ANA CRISTINA LOBO PETINATI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140987910 - MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150053430 - LEILA CHEVTCHUK - Unanimidade

6ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141017729 - VALDIR FLORINDO - Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20150010200 - SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO - Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20140906937 - REGINA MARIA VASCONCELOS DUBUGRAS - Por Maioria

7ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140606453 - LUIZ ANTONIO MOREIRA. VIDIGAL - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150043630 - JOSÉ CARLOS FOGAÇA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150015970 - JOSÉ ROBERTO CAROLINO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140816644 - SONIA MARIA DE BARROS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140129043 - DÓRIS RIBEIRO TORRES PRINA - Unanimidade


8ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141014800 - ADALBERTO MARTINS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141045374 - ROVIRSO APARECIDO BOLDO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141045994 - SÍLVIA ALMEIDA PRADO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141016145 - SIDNEI ALVES TEIXEIRA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141016552 - MARCOS CÉSAR AMADOR ALVES - Unanimidade

9ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150080080 - SIMONE FRITSCHY LOURO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140538407 - JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150079103 - BIANCA BASTOS - Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20150022489 - MAURO VIGNOTTO - Unanimidade

10ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141091473 - SÔNIA APARECIDA GINDRO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141146715 - CÂNDIDA ALVES LEÃO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141091899 - SANDRA CURI DE ALMEIDA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150083470 - ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150089974 - ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20120839371 - RILMA APARECIDA HEMETÉRIO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140870126 - MARTA CASADEI MOMEZZO - Unanimidade

11ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150028185 - ODETTE SILVEIRA MORAES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141051412 - EDUARDO DE AZEVEDO SILVA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141053768 - WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140986469 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141105474 - RICARDO VERTA LUDUVICE - Por Maioria

12ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140890798 - SONIA MARIA PRINCE FRANZINI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150073539 - MARCELO FREIRE GONÇALVES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150070262 - IARA RAMIRES DA SILVA DE CASTRO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150014095 - BENEDITO VALENTINI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141028178 - MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES - Unanimidade

13ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150090905 - TÂNIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150100196 - FERNANDO SAMPAIO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150060410 - PAULO MOTA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141149420 - CÍNTIA TÁFFARI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150101281 - ROBERTO BARROS - Unanimidade

14ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140971224 - REGINA APARECIDA DUARTE - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150003220 - MANOEL ARIANO - Por Maioria

15ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141118460 - JONAS SANTANA DE BRITO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141116778 - MARIA INES RE SORIANO - Por Maioria

16ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141070336 - NELSON BUENO DO PRADO   - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150113310 - FERNANDA OLIVA COBRA VALDIVIA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141050629 - DÂMIA ÁVOLI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140514818 - ORLANDO APUENE BERTÃO - Por Maioria
ACÓRDÃO Nº 20141074501 - DANIEL DE PAULA GUIMARÃES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140675072 - JOSÉ EDUARDO OLIVÉ MALHADAS - Unanimidade

17ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150052000 - MARIA DE LOURDES ANTONIO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150030503 - SERGIO JOSÉ BUENO JUNQUEIRA MACHADO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150052515 - ÁLVARO ALVES NÔGA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150082333 - FLÁVIO VILLANI MACEDO - Unanimidade

18ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150066117 - SERGIO PINTO MARTINS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150066303 - MARIA CRISTINA FISCH - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20130585666 - LILIAN GONÇALVES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150066915 - DONIZETE VIEIRA DA SILVA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141127630 - SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO - Unanimidade



Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 26/05/2015