Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região


SÚMULA 75

Aeronauta. Compensação orgânica. Parcela integrante da remuneração. Previsão em norma coletiva. Salário complessivo não caracterizado.
Não caracteriza salário complessivo o ajuste normativo que identifica a parcela denominada “compensação orgânica” na remuneração fixa do aeronauta. (Res. TP nº 03/2017 - DOEletrônico 12/05/2017)

TURMAS
1ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20160238255 - REL. JOSÉ EDUARDO OLIVÉ MALHADAS - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20140610469 - REL. LIZETE BELIDO BARRETO ROCHA - Unanimidade
2ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20160399704 - REL. ROSA MARIA VILLA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150609951 - REL. MARTA CASADEI MOMEZZO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150018503 - REL. SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL - Unanimidade
3ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150309745 - REL. NELSON NAZAR - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150012092 - REL. ROSANA DE ALMEIDA BUONO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20151006274 - REL. MARGOTH GIACOMAZZI MARTINS - Por maioria
5ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20160156186 - REL. ANA CRISTINA LOBO PETINATI - Unanimidade
6ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140216299 - REL. ANTERO ARANTES MARTINS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140031337 - REL. RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140310325 - REL. SALVADOR FRANCO DE LIMA LAURINO - Unanimidade
7ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20160005021 - REL. LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140381214 - REL. JOSÉ CARLOS FOGAÇA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140710560 - REL. SONIA MARIA DE BARROS - Unanimidade
8ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150436410 - REL. SIDNEI ALVES TEIXEIRA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141078787 - REL. ADALBERTO MARTINS - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150214728 - REL. MARCOS CÉSAR AMADOR ALVES - Unanimidade
9ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20160505725 - REL. JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20150804428 - REL. MAURO VIGNOTTO - Unanimidade
10ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150794090 - REL. ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO - Unanimidade
11ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20150750069 - REL. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES - Unanimidade
12ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140820870 - REL. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE RODRIGUES FRANZINI - Unanimidade
PJe Nº 1000923-97.2015.5.02.0714 - REL. IARA RAMIRES DA SILVA DE CASTRO - Unanimidade
13ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20141151212 - REL. PAULO JOSÉ RIBEIRO MOTA - Unanimidade
14ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20160303367 - REL. DAVI FURTADO MEIRELLES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150465615 - REL. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO - Por maioria
15ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20140385376 - REL. JONAS SANTANA DE BRITO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20160806725 - REL. SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO - Por maioria
ACÓRDÃO Nº 20160806164 - REL. MARIA INÊS RÉ SORIANO - Unanimidade
16ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20160164936 - REL. NELSON BUENO DO PRADO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20160429883 - REL. DÂMIA ÁVOLI - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20150952915 - REL. ORLANDO APUENE BERTÃO - Unanimidade
17ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20160364188 - REL. SERGIO JOSE BUENO JUNQUEIRA MACHADO - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20140594838 - REL. ALVARO ALVES NOGA - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20160984712 - REL. FLÁVIO VILLANI MACEDO - Por maioria
18ª Turma
ACÓRDÃO Nº 20160249427 - REL. LILIAN GONÇALVES - Unanimidade
ACÓRDÃO Nº 20141020681 - REL. SUSETE MENDES BARBOSA DE AZEVEDO - Unanimidade
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Última atualização em 12/05/2017