Normas do Tribunal

Nome: EDITAL - ELIMINAÇÃO DE AUTOS - ATÉ 2003
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 31/03/2009
Data de publicação: 02/04/2009
01/06/2009
Fonte: DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 02/04/2009 - p. 504 (Jud.)
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 01/06/2009 - (Jud)
Vigência:
Tema: Eliminação de autos. Arquivados até 31/12/2003.
Indexação: Edital; eliminação; autos; arquivo; processo; Varas; arquivo; mandado de segurança; ação rescisória; SDI.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PRESIDÊNCIA
 EDITAL

EDITAL COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA CIÊNCIA AOS INTERESSADOS DA ELIMINAÇÃO MECÂNICA DE PROCESSOS DAS VARAS DO TRABALHO FORA DA SEDE E DA CAPITAL, MANDADOS DE SEGURANÇA E AÇÕES RESCISÓRIAS ARQUIVADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2003.


O Dr. DECIO SEBASTIÃO DAIDONE, Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que o Órgão Especial, em Sessão Administrativa Ordinária realizada em 16 de março de 2009 - ATA nº 06/2009, autorizou, nos termos da Lei 7627/87 de 10/11/87, a ELIMINAÇÃO MECÂNICA dos autos findos arquivados até 31 de dezembro de 2003, oriundos das Varas do Trabalho Fora da Sede, da Capital e originários do Tribunal.

As partes ou terceiros, interessados no desentranhamento de qualquer peça ou expedição de Certidões, deverão apresentar requerimento no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação do presente Edital.

Os requerimentos deverão atender às instruções expedidas pelo Juiz Titular da Vara do Trabalho respectiva. Informações complementares poderão ser obtidas no Setor de Arquivo Geral, na Av. Marquês de São Vicente, 235 - 1º andar.

As informações complementares sobre Mandado de Segurança e Ação Rescisória poderão ser obtidas na Secretaria de Dissídios Individuais, na R. da Consolação, 1.272 - 10º andar.

E para que chegue ao conhecimento público, foi passado o presente Edital, que será afixado pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na Sede das Varas do Trabalho e do Tribunal. Um segundo e último edital de ciência de eliminação será publicado no primeiro dia útil subsequente ao término do prazo deste primeiro edital.

São Paulo, 31 de março de 2009


(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal


DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 02/04/2009 - p. 504 (Jud.)
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 01/06/2009 - (Jud)
Serviço de Jurisprudência e Divulgação