Ato GP/CR nº 01/2018

ATO GP/CR Nº 01/2018

Regulamenta o funcionamento do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa e dispõe sobre os prazos processuais durante o período de reforma do edifício.

O PRESIDENTE e a CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o edifício do Fórum Ruy Barbosa passará por ampla reforma, contemplando troca de piso e pintura completa de suas instalações;

CONSIDERANDO a necessidade de liberação do espaço físico para a execução das obras e a necessidade de garantir a integridade física de magistrados, servidores e jurisdicionados;

CONSIDERANDO o princípio da efetividade da prestação jurisdicional e da duração razoável do processo,

RESOLVEM:

Art. 1º. Regulamentar o funcionamento das varas do trabalho do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, durante a execução das obras de manutenção predial, cujo cronograma apresenta-se no Anexo a este Ato.

Art. 2º. Enquanto a Vara do Trabalho estiver em reforma, no período estabelecido no cronograma anexo:

I. O atendimento ao público ficará suspenso naquela unidade;

II. As audiências designadas para o período serão realizadas nos dias e horários já agendados, em salas preparadas para essa finalidade, localizadas no 1º andar do edifício do Fórum, Torre A, ao lado da Seção de Recebimento e Expedição;

III. Os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico ficarão suspensos, durante o período de execução das obras em cada unidade judiciária, segundo as datas previstas no cronograma anexo;

IV. Os prazos processuais dos processos que tramitam em meio eletrônico mantêm-se inalterados;

V. Os servidores estarão dispensados do expediente, à exceção do que exerça o mister de Secretário de Audiência, que deverá apresentar-se ao trabalho nas salas indicadas no inciso II deste artigo.

VI. A critério do Magistrado responsável pela unidade judiciária, o diretor de secretaria ou assistente de juiz poderá permanecer em regime de plantão, durante o horário de atendimento ao público, na Unidade de Atendimento Operacional.

Art. 3º As Varas do Trabalho que não estiverem com atividades alteradas em função da reforma continuarão funcionando normalmente, de acordo com a Resolução GP nº 01/2008.

Art. 4º. Os casos omissos serão apreciados pela Presidência e pela Corregedoria do Tribunal.

Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 19 de fevereiro de 2018.

WILSON FERNANDES
Desembargador Presidente do Tribunal

JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
Desembargadora Corregedora Regional

CRONOGRAMA - SUBSTITUIÇÃO DO PISO E PINTURA
Fórum Trabalhista Ruy Barbosa

Período			Torre	Andar	Varas envolvidas
09/mar	a	16/mar	B	18º	90ª, 89ª e 88ª
17/mar	a	24/mar	B	17º	87ª, 86ª e 85ª
25/mar	a	01/abr	B	16º	84ª, 83ª e 82ª
02/abr	a	09/abr	B	15º	81ª, 80ª e 79ª
10/abr	a	17/abr	B	14º	78ª, 77ª e 76ª
18/abr	a	25/abr	B	13º	75ª, 74ª e 73ª
26/abr	a	03/mai	B	12º	72ª, 71ª e 70ª
04/mai	a	11/mai	B	11º	69ª, 68ª e 67ª
12/mai	a	19/mai	B	9º	66ª, 65ª e 64ª
20/mai	a	27/mai	B	8º	63ª, 62ª e 61ª
28/mai	a	04/jun	B	7º	60ª, 59ª e 58ª
05/jun	a	12/jun	B	6º	57ª, 56ª e 55ª
13/jun	a	20/jun	B	5º	54ª, 53ª e 52ª
21/jun	a	28/jun	B	4º	51ª, 50ª e 49ª
29/jun	a	06/jul	B	3º	48ª, 47ª e 46ª
07/jul	a	14/jul	A	18º	45ª, 44ª e 43ª
15/jul	a	22/jul	A	17º	42ª, 41ª e 40ª
23/jul	a	30/jul	A	16º	39ª, 38ª e 37ª
31/jul	a	07/ago	A	15º	36ª, 35ª e 34ª
08/ago	a	15/ago	A	14º	33ª, 32ª e 31ª
16/ago	a	23/ago	A	13º	30ª, 29ª e 28ª
24/ago	a	31/ago	A	12º	27ª, 26ª e 25ª
01/set	a	08/set	A	11º	24ª, 23ª e 22ª
09/set	a	16/set	A	9º	21ª, 20ª e 19ª
17/set	a	24/set	A	8º	18ª, 17ª e 16ª
25/set	a	02/out	A	7º	15ª, 14ª e 13ª
03/out	a	10/out	A	6º	12ª, 11ª e 10ª
11/out	a	18/out	A	5º	9ª, 8ª e 7ª
19/out	a	26/out	A	4º	6ª, 5ª e 4ª
27/out	a	03/nov	A	3º	3ª, 2ª e 1ª

DeJT - CAD. ADM. e CAD. JUD. - 28/02/2018