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O que é?
O TRT-2 oferece acesso às normas e jurisprudência do próprio Tribunal, bem como às principais publicações dos demais órgãos ligados à Justiça do Trabalho.
 
Como ter acesso?
 
→ Pesquisa jurisprudencial
Pela página do TRT-2, em Jurisprudência > Pesquisa, é possível ter acesso à base de acórdãos e sentenças do Tribunal. Há três bases diferentes: uma específica para sentenças e duas para acórdãos: acórdãos em geral ou acórdãos ementados.
 
A pesquisa também pode ser feita a partir dos temas discutidos na Justiça do Trabalho, pelo link Jurisprudência > Pesquisa > Pesquisa por título e subtítulo - acórdãos ementados.
 
Já no link Jurisprudência > Súmulas, TJPs, OJs e Precedentes Normativos, tem-se acesso às súmulas e precedentes normativos do TRT da 2ª Região, aos temas submetidos à uniformização de jurisprudência por este Regional (Lei 13.015/14) e à jurisprudência consolidada; súmulas, OJs e precedentes normativos do TST; súmulas vinculantes do STF; súmulas e ementários da jurisprudência do STF e STJ.
 
→ Jurisprudência consolidada
Para facilitar o acesso e a consulta à jurisprudência do TRT-2 e dos Tribunais Superiores, está disponível na página do Tribunal a Jurisprudência Consolidada, uma publicação constantemente atualizada e organizada por índices, incluindo Súmulas, Orientações Jurisprudenciais, Precedentes Normativos e as Teses Jurídicas Prevalecentes.
 
 → Consulta de normas
Na aba “Legislação” da página do Tribunal, o usuário poderá localizar as Normas do TRT-2, de Conselhos e Tribunais Superiores, bem como de outros Órgãos de interesse. Na mesma aba podem ser encontradas, ainda, leis e decretos relacionados à matéria trabalhista, além do texto integral da Constituição Federal, com todas as atualizações. Pelo link Publicações do dia, atualizado diariamente, é possível conferir as alterações legislativas mais recentes que foram incorporadas ao acervo da página.
 
→ CLT Dinâmica
Acessando a aba Legislação > CLT Dinâmica, o usuário encontrará o texto atualizado da CLT, com referências à jurisprudência do TRT-2 e dos Tribunais Superiores, incluindo Súmulas, Orientações Jurisprudenciais, Precedentes Normativos e artigos de doutrina.
 
→ JurisMail
É o serviço de envio automático do Informativo do TRT-2 e Informativo de Execução para os usuários cadastrados. Para ser incluído na lista, basta realizar o Cadastro Unificado de Serviços disponível na aba "Serviços".
 
→ Informativo TRT-2
É o resumo semanal das publicações. Apresenta uma sinopse das últimas normas ligadas à Administração Pública, às áreas trabalhista e previdenciária, publicadas nos Diários Oficiais, bem como as principais notícias publicadas pelos Tribunais Superiores e órgãos de interesse. É, ainda, meio de divulgação da jurisprudência recente do TRT-2. O informativo é enviado automaticamente aos usuários cadastrados no JurisMail e pode também ser acessado na página do TRT-2 através da aba Legislação > Informativo TRT-2, onde podem ser encontradas todas as edições já publicadas.
 
→ Informativo de Execução
Publicação mensal que reúne decisões deste Regional sobre temas relacionados à execução trabalhista, bem como notícias e normas relativas a essa matéria. É enviado automaticamente aos usuários cadastrados no Cadastro Unificado de Serviços e pode também ser acessado na página do TRT-2 através da aba Legislação > Informativo TRT-2 – Execução, onde são encontradas todas as edições já publicadas.
 
Contatos
Secretaria de Gestão da Informação Institucional
Coordenadoria de Gestão Normativa e Jurisprudencial
Tel.: (11) 3150-2314
E-mail: juris@trtsp.jus.br
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