tudo sobre acessibilidade
O que é?
Entende-se por acessibilidade a definição contida no art. 8º, I, do Decreto nº 5.296/2004: “condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida“.
Como ter acesso?
 
→ Site acessível
 
O portal do TRT da 2ª Região foi adequado aos princípios internacionais de acessibilidade preconizados pelo WAI - Web Accessibility Iniciative (Iniciativa de Acessibilidade na Web). Tal adequação foi realizada de acordo com as recomendações de acessibilidade do governo brasileiro e com a legislação em vigor.
 
As páginas são certificadas em nível 3 (AAA), o que significa que todas as informações e serviços do site podem ser acessados por todas as pessoas, independentemente de suas capacidades físico-motoras e perceptivas.
 
O portal é compatível com leitores de tela Webvox (DOSVOX), NVDA, WE e JAWS, que auxiliam usuários com deficiência visual, e também pela ferramenta MOTRIX, para usuários com deficiências motoras.
 
→ Intérprete de libras
 
O Tribunal disponibiliza ao público externo, intérpretes de Libras - a Língua Brasileira de Sinais, para atuação nas audiências sempre que constar no processo parte, testemunha ou advogado surdo. A parte interessada ou seu advogado deve fazer o pedido da necessidade de intérprete de Libras na Vara ou unidade judiciária do 2º Grau, por meio de peticionamento. Dessa forma, a Comissão de Acessibilidade é acionada.
 
A Comissão indica aqueles legalmente habilitados para o exercício de interpretação durante as audiências. O profissional indicado deve prestar compromisso legal e ter Certificação de Proficiência em Libras, de modo a garantir uma boa atuação mesmo em casos mais complexos.
 
Conforme resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o serviço deve ser custeado pela Justiça do Trabalho em qualquer hipótese, não gerando nenhuma despesa para a parte interessada.
 
Contatos
Seção de Acessibilidade
Tel.: (11) 3150-2000, ramal 2347 / 2589
E-mail: acessibilidade@trtsp.jus.br
 
Legislação relacionada
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