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O que é?
O TRT-2 oferece a todo cidadão o serviço de emissão de certidões por meio da sua página na internet ou diretamente em alguma de suas unidades. São elas:

Certidão de Ações Trabalhistas

O que é?
Essa certidão declara se há ações contra pessoa física ou jurídica, no âmbito do TRT da 2ª Região. A certidão emitida conterá a exata grafia do nome ou da razão social vinculado ao CPF/CNPJ do pesquisado e será positiva quando constar  processos em que o pesquisado esteja no polo passivo da ação. Em caso negativa, aparecerá a informação que "não consta ação trabalhista em tramitação".
 
A pesquisa abrangerá, de forma unificada, os processos que tramitam em meio físico e eletrônico nas unidades de primeira e segunda instâncias do TRT-2 e os lançamentos corresponderão até o dia anterior ao da solicitação.
 
O documento é muito solicitado por quem pretende comprar um imóvel e deseja saber se o bem corre o risco de servir para cobrir dívidas trabalhistas do atual proprietário.
 
A certidão online é gratuita e será emitida automaticamente na página do Tribunal.
 
Como ter acesso?
 
→ Informe CPF ou CNPJ do pesquisado (o nome será preenchido automaticamente pelo sistema);
 
→ Indique a abrangênica territorial da pesquisa, selecionando a localidade desejada ou "Todas Jurisdições";
 
→ Caso a pesquisa seja restrita a determinado período, altere a opção "Período" para "Intervalo" e preencha a data desejada;
 
→ Digite o "captcha" e clique no botão "Enviar Solicitação";
 
→ A certidão será gerada automaticamente e para acessá-la basta clicar no botão "Visualizar Certidão".
 
→ A autenticidade da certidão poderá ser validada pela autoridade recebedora no site do Tribunal (http://www.trtsp.jus.br/valida-certidao) em até 90 dias após sua expedição.
 
Documentos e requisitos
CPF ou CNPJ do pesquisado.
 
Legislação relacionada
ATO GP/CR nº 01/2016

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT

O que é?
Certidão que atesta se pessoas físicas ou jurídicas são inadimplentes em dívidas oriundas de processos de execução trabalhista, com base em informações dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país.
 
É muito utilizada por quem quer se habilitar num processo licitatório, uma vez que a Lei de Licitações exige a apresentação da CNDT como requisito de comprovação da regularidade trabalhista.
 
A CNDT é expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por meio do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). O documento tem âmbito nacional, validade de 180 dias e apresenta a situação da pessoa jurídica pesquisada em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
 
Como ter acesso?
Para emitir a certidão, basta acessar a página do TRT-2: Serviços > Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT > Emitir certidão. O usuário será direcionado para a página do TST, onde irá informar o CPF ou CNPJ da pessoa consultada e clicar em "Emitir a certidão". Esta será fornecida de imediato.
 
Documentos e requisitos
Número do CPF ou CNPJ da pessoa a ser pesquisada.
A emissão é gratuita.

Certidão de Objeto e Pé

O que é?
Essa certidão resume tudo o que ocorreu no processo até o momento da sua solicitação.
 
O documento pode ser solicitado por qualquer interessado, a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição.
 
Como ter acesso?
O interessado deve protocolar uma petição junto à Secretaria da Vara ou Secretaria da Turma requerendo a certidão de objeto e pé juntamente com a GRU paga. Depois, o requerente deve comparecer no mesmo local de solicitação e agendar uma data para retirar a certidão.
 
Documentos e requisitos
É necessário comprovar o recolhimento dos emolumentos por meio da GRU, no valor de R$ 5,53 por folha emitida.
 
Contatos
Confira telefones e endereços das unidades que compõem o TRT 2ª Região em Institucional > Endereços e Telefones.

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