Desenho tudo sobre autos arquivados
O que é?
É a consulta e cópia dos autos arquivados. Serviços oferecidos pela Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (Arquivo Geral), responsável por zelar pela organização, destinação, conservação e acesso ao acervo documental e histórico do TRT da 2ª Região. Conheça os serviços abaixo:
 

Consulta de autos do arquivo intermediário

O que é?
No arquivo intermediário são mantidos autos que foram arquivados definitivamente e esperam prazo para eliminação ou a guarda permanente.
 
No site do TRT da 2ª Região, na aba Institucional > Gestão documental, na opção "Prazos de Guarda de Documentos" é possível obter informações a respeito das condições e prazo de guarda.
 
Como ter acesso?
O interessado deve se dirigir à seção de consulta e atendimento localizada no Arquivo Geral, onde poderá ter vista dos autos desejados. Cada pessoa pode solicitar até cinco processos por vez.
 
O atendimento será realizado pela ordem de chegada, observado o atendimento prioritário. O tempo mínimo de espera é de 15 minutos, sujeito a variações.
 
A consulta aos autos arquivados nas comarcas em que ainda não houve transferência de seus arquivos para o Arquivo Geral deve ser realizada diretamente no fórum da respectiva cidade. Clique aqui para ver a lista dessas comarcas e os contatos.
 
O TRT da 2ª Região está implementando, progressivamente, as medidas necessárias para incorporar todos os autos destinados ao arquivo intermediário ao acervo da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória (Arquivo Geral).
 
Nos casos de processos que tramitaram em segredo de justiça, o acesso fica restrito às partes e procuradores constituídos nos autos e o seu desarquivamento deverá ser solicitado junto à Secretaria da Vara onde o processo foi julgado.
 
É vedada a retirada em carga dos autos arquivados.
 
Documentos e requisitos
Basta informar o nome completo, o número de qualquer documento de identificação e o número do processo desejado.

Consulta ao arquivo permanente

O que é?
No arquivo permanente são mantidos sob os cuidados do Tribunal autos de valor histórico, probatório e informativo.
 
Como ter acesso?
O interessado pode fazer a solicitação dos autos que deseja pesquisar de duas formas: por e-mail ou presencialmente, diretamente na seção de consulta e atendimento do Arquivo Geral.
 
E-mail: arquivohistorico@trtsp.jus.br
 
Presencial: Rua James Holland, 500, Barra Funda, São Paulo (seção de consulta e atendimento).
 
No site do TRT da 2ª Região, na aba Institucional > Gestão documental, na opção "Fontes de Pesquisa Histórica" é possível acessar lista com a identificação de autos que são de guarda permanente.
 
Documentos e requisitos
Os documentos do arquivo permanente têm caráter público. Para ter acesso, basta informar o nome completo, o número de qualquer documento de identificação e precisar informações como tema dos autos que deseja pesquisar, número do processo, ano, vara onde tramitou, etc.
 
O interessado se responsabiliza pelo uso das informações pesquisadas e pela integridade do suporte.

Cópia de autos sem autenticação

O que é?
Solicitação de cópia simples dos autos arquivados, tanto daqueles do arquivo intermediário quanto os do arquivo permanente.
 
Como ter acesso?
Os interessados poderão obter as cópias das seguintes formas:
 
→ Autoatendimento: na seção de consulta e atendimento do Arquivo Geral o usuário poderá fazer o uso gratuito de scanner por até 10 minutos, sendo de sua responsabilidade o armazenamento das imagens em mídia própria (CD, DVD, pen drive e etc.). É vedada a retirada de peças dos autos para digitalização.
 
Pedido presencial: informar, no pré-atendimento ou na sala de consultas do Arquivo Geral, as páginas desejadas. Os dados do requerente serão registrados para contato posterior.
 
Pedido por e-mail: acessar formulário disponível em Serviços > Solicitação de Cópia de Autos Arquivados no site do Tribunal na internet e encaminhá-lo ao e-mail copia.arquivo@trtsp.jus.br . Aguardar o recebimento da confirmação do pedido e o envio da GRU para pagamento.
 
Para os pedidos realizados de forma presencial ou por e-mail, após o pagamento da GRU, as cópias ficarão disponíveis para download em área específica na página do Tribunal por 30 dias corridos, contados da data do envio da mensagem eletrônica com o código de acesso. Findo esse prazo, as cópias serão descartadas e o interessado deverá realizar nova solicitação.
 
Documentos e requisitos
Para ter acesso aos autos e retirar as cópias, o interessado deve informar o nome e o número de qualquer documento de identificação. Além disso, deve apresentar o número do processo e indicar as folhas que deseja copiar, pois é vedada a solicitação de cópias por peça.
 
No caso do pedido presencial ou do pedido por e-mail, deverá ser efetuado o pagamento da GRU no valor de R$ 0,28 por página (art. 789-B, II, CLT).

Cópia de autos com autenticação

O que é?
Solicitação de cópia dos autos com autenticação eletrônica, tanto daqueles do arquivo intermediário quanto os do arquivo permanente.
 
Como ter acesso?
Os interessados poderão obter as cópias das seguintes formas:
 
Pedido presencial: informar, no pré-atendimento ou na sala de consultas do Arquivo Geral, as páginas desejadas. Os dados do requerente serão registrados para contato posterior.
 
Pedido por e-mail: acessar formulário disponível em Serviços > Solicitação de Cópia de Autos Arquivados no site do Tribunal na internet e encaminhá-lo ao e-mail copia.arquivo@trtsp.jus.br. Aguardar o recebimento da confirmação do pedido e o envio da GRU para pagamento.
 
Após o recolhimento da GRU, as cópias ficarão disponíveis para download em área específica na página do Tribunal, cujo endereço de acesso será enviado por mensagem eletrônica.
 
Documentos e requisitos
Para ter acesso aos autos e retirar as cópias, o interessado deve informar o nome e o número de qualquer documento de identificação. Além disso, deve apresentar o número do processo e indicar as folhas que deseja copiar, pois é vedada a solicitação de cópias por peça.
 
Deverá ser efetuado o pagamento da GRU no valor de R$ 0,83 por página autenticada (art. 789-B, II e III, CLT).

Editais de eliminação de autos

O que é?
O edital de eliminação de autos arquivados informa às partes e aos advogados a respeito da destruição física dos processos judiciais ou administrativos sob a guarda do Tribunal.
 
A eliminação dos autos pode ocorrer depois de um determinado prazo, definido em norma. Tal prazo deve estar em conformidade com a Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
 
Como ter acesso?
Os editais de eliminação dos autos são publicados no Diário Oficial do TRT da 2ª Região.
 
Estão listados abaixo os editais que já foram publicados por esse Regional, onde constam os números dos processos eliminados:
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Localização e horário de funcionamento
O Arquivo Geral está localizado na Rua James Holland, 500, Barra Funda, São Paulo. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 11h30 às 18h, limitando-se até 17h30 a solicitação de autos judiciais no guichê externo à sala de consulta.
 
Contatos
Seção de consulta e atendimento
Tel.: (11) 3525-9243
E-mail: copia.arquivo@trtsp.jus.br
 
Seção de Arquivo Histórico e Memória Institucional
Tel.: (11) 3150-2000 ramal 9706
E-mail: arquivohistorico@trtsp.jus.br
 
Legislação relacionada
 Voltar